Imposto de Renda: Primeiro lote de restituição sai nesta segunda

Nesta segunda-feira (17), 2.573.186 contribuintes irão receber, em suas contas bancárias, o crédito referente ao pagamento da restituição do Imposto sobre a Renda da Pessoa Física, totalizando o valor de R$5,1 bilhões. Neste primeiro lote, serão contemplados 245.552 contribuintes idosos acima de 80 anos, 2.174.038 contribuintes entre 60 e 79 anos e 153.596 contribuintes com alguma deficiência física ou mental ou moléstia grave. Também serão pagos restituições residuais dos exercícios de 2008 a 2018.

Para saber se tem direito, o contribuinte deverá acessar a página da Receita na internet (idg.receita.fazenda.gov.br) ou ligar para o Receitafone 146. Na consulta à página da Receita, serviço e-CAC, é possível acessar o extrato da declaração e ver se há inconsistências de dados identificadas pelo processamento. Se houver, é necessário fazer a autorregularização através do envio de uma declaração retificadora. A consulta às situações do CPF e da declaração IRPF 2019 também pode ser feita pelo aplicativo da Receita, disponível para tablets e smartphones.

Se não houver crédito em conta, o contribuinte deverá entrar em contato com o Banco do Brasil, pelo telefone 4004-0001 (capitais), 0800-729-0001 (demais localidades) e 0800-729-0088 (exclusivo para deficientes auditivos), para requer o dinheiro. A transferência é feita no dia útil seguinte à solicitação.

— Se a pessoa informou o banco errado, ou colocou a conta de outra pessoa, a Receita devolve o dinheiro para o Banco do Brasil, onde a quantia fica guardada por um ano, esperando o saque do contribuinte. Passado o prazo, é preciso fazer uma requisição de pagamento de restituição diretamente na Receita — explica Leonidas Quaresma, auditor fiscal.

Existem inúmeras possibilidades do que fazer com a restituição: pagar dívidas, comprar algum item desejado ou aplicar o dinheiro. No entanto, o coordenador de Administração e Ciências Contábeis da Anhanguera de Niterói, Edmundo Lopes, adverte que o mais sensato é quitar contas atrasadas:

— É uma oportunidade para limpar o nome, porque é possível receber um bom desconto na negociação se o pagamento for à vista.

O especialista em investimento e diretor da Trader Brasil Escola de Finanças & Negócios, Flávio Lemos, concorda:

— Conheço quem tem dinheiro aplicado e pega cheque especial. Isso não é certo, porque dificilmente vai conseguir juro de investimento maior que o cobrado em dívidas. A primeira coisa é zerar cartão de crédito e cheque especial.

O segundo passo, para Lemos, é investir em qualificação — desde cursos livres à graduação — a fim de conseguir um emprego melhor, uma promoção ou, até mesmo, uma recolocação no mercado de trabalho.

A última alternativa, por ordem de prioridade, é aplicar a quantia. Embora não haja como determinar qual o melhor investimento para todas as pessoas, já que isso depende de dois fatores — perfil do investidor (conservador, moderado ou agressivo) e de quando o ele pretende fazer o resgate —, o especialista recomenda aos que têm menos de R$ 10 mil acumulados, investir em Renda Fixa. Para ele, não se pode arriscar a reserva de emergência, dinheiro que pode ser sacado a qualquer momento para imprevistos.

— Deve colocar o dinheiro para trabalhar para você. A poupança é o pior investimento, depois do título de capitalização. O Tesouro Selic paga a taxa básica de juros. Há cobrança de imposto de renda mas, mesmo assim, se deixar o dinheiro um único mês já é vantajoso sobre a poupança. O Título Pré-fixado também é uma alternativa em momentos em que os juros estão caindo — diz.

Outra opção são CDBs, títulos emitidos por bancos para financiar suas atividades. Na hora de escolher, é preciso estar atento à carência, ou seja, prazo para retirada e o risco envolvido. Entretanto, aplicações até R$ 250 mil são seguradas pelo Fundo Garantidor de Crédito (FGC).

— Os bancos menores, pagam maior taxa de juros porque o risco é mais alto. Já instituições maiores pagam menos, devido ao menor risco. É preciso saber qual o objetivo de uso desse dinheiro para poder escolher o tipo de investimento. Uma coisa importante: quando a pesspa deixa o dinheiro em aplicações de renda fixa por menos de um mês, há cobrança de IOF, além do imposto de renda — explica Lemos.

LCIs e LCAs também são alternativas de renda fixa. As aplicações — Letra de Crédito Imobiliário e Letra de Crédito Agrícola — servem para fomentar esses setores da economia e recebem incetivo do governo, não havendo, portanto, cobrança de imposto de renda. Essas modalidades também são garantidas pelo FGC até R$ 250 mil, no entanto, costumam ter maior carência de, pelo menos três meses.

Caso o contribuinte já tenha aplicações com liquidez diária em renda fixa, pode optar por diversificar os investimentos através da Renda Variável. Caso não possua conhecimento sobre aplicações, podem recorrer a um planejador financeiro, a fim de montar a carteira mais adequada.

— Recomendo Fundos Multimercado e Fundos Imobiliários. No primeiro, a carteira é comandada por um gestor que investe o dinheiro do grupo em ações e renda fixa. Já no segundo, o fundo compra o imóvel e é possível receber o aluguel a cada mês. Mas são escolhas aconselháveis para clientes moderados porque o dinheiro oscila muito, como se fosse uma ação — adverte o diretor da Trader Brasil Escola de Finanças & Negócios, Flávio Lemos.

Antecipação da restituição do Imposto de Renda

A antecipação do Imposto de Renda é, cada vez mais, percebida como alternativa para diminuir as dívidas. Há bancos que oferecem crédito de até 100% do valor a ser restituído, com possibilidade de pagamento final em 2020 e taxas a partir de 1,69% ao mês.

No Banco do Brasil, mais de 170 mil clientes já contrataram a antecipação da restituição do IR neste ano, o que representa crescimento de 20% em relação a 2018. Desse total, 50% dos negócios são referentes a contratações no autoatendimento: terminais, aplicativo e internet banking.

Entretanto, a antecipação não deve ser uma solução para um desejo de compra, como trocar de celular ou comprar uma televisão nova. Ela só é vantajosa em casos que já existe outra dívida, com juros altos, maiores do que os do adiantamento.

— Isso é uma forma de empréstimo. Deve-se analisar se a taxa a ser cobrada será menor que os juros da dívida atual. Se for, é um bom negócio. A pessoa irá trocar a dívida mais cara por uma mais barata — diz Edmundo Lopes, coordenador de Ciências Contábeis da Anhanguera de Niterói.

Também é preciso ter certeza de que não cairá na malha fina e acabará arcando com as parcelas do próprio bolso. Assim, além de perder dinheiro ao pagar as taxas, há a possibilidade de haver alguma inconsistência na declaração e o valor devolvido pela Receita ser menor do que o esperado, ou pior, não receber essa restituição.

Confira as taxas de antecipação da restituição do IRPF 2019 nos bancos:

Caixa: O empréstimo pode ser solicitado pelos clientes pessoa física que enviarem a declaração deste ano à Receita Federal e indicarem a CAIXA como instituição financeira para receber a restituição do imposto. A linha de crédito tem taxa de juros a partir de 2,10% ao mês. O valor liberado já prevê o desconto dos juros, que são cobrados apenas na liquidação do empréstimo. O pagamento do empréstimo é debitado em conta corrente, no momento em que for creditada a restituição, ou no dia 30 de dezembro de 2019.O limite de crédito disponibilizado ao cliente é de até 75% do valor da restituição previsto na declaração do IRPF 2018/2019.

Como contratar: O interessado deve se dirigir à agência em que possui conta e apresentar o recibo de entrega da declaração do IRPF 2018/2019, com a indicação da CAIXA como banco para recebimento da restituição. O cliente deve apresentar ainda documentos pessoais e comprovante de residência, sendo necessário ter conta corrente na CAIXA. A linha é ofertada exclusivamente pelas agências.

Banco do Brasil: É possível antecipar até 100% do valor a ser restituído, limitado a R$ 20 mil, conforme o perfil do cliente. O pagamento é feito na data do crédito da restituição ou no vencimento do contrato, que será no dia 15 de janeiro de 2020, o que ocorrer primeiro. As taxas variam de acordo com o perfil do cliente e canal de contratação. Aqueles que optam pelo App BB ou internet banking contam com taxas de juros mais atrativas: a partir de 1,79% a.m

Como contratar:o cliente pode enviar o recibo da declaração do imposto de renda (necessário para confirmar a indicação do BB como banco recebedor da restituição) durante a contratação da operação de crédito, diretamente no App/internet banking. A confirmação da proposta é realizada sem que o cliente precise se dirigir a agência e o crédito é disponibilizado diretamente na conta corrente.


Itaú Unibanco: Para antecipar a restituição no banco, é necessário ser correntista. É possível solicitar o valor pré-aprovado — disponível para quem recebeu a restituição do IR no Itaú em 2018 — ou até 100% do valor a restituir.Só há necessidade da apresentação da declaração se o cliente não tiver limite pré-aprovado. Os valores vão de R$ 200 a R$ 5.000 para clientes Varejo e Uniclass; De R$ 200 a R$ 10.000 para clientes Personnalité, com taxas de juros a partir de 1,90%.

Como contratar: Além de nas agências, a contratação também pode ser realizada pelo celular, internet banking, caixa eletrônico e Itaú Unibanco S/A 30 horas. O prazo máximo para contratação é 31 de outubro de 2019.

Santander: É possível receber até 100% do valor da restituição no mesmo dia da contratação do empréstimo, sob taxas a partir de 1,69% . São elegíveis os clientes que indicaram, na declaração enviada à Receita Federal, a sua conta corrente do Santander para o crédito da restituição do IRPF. O valor mínimo a ser requerido é de R$ 100 e o maior R$ 100.000. O dinheiro é creditado na hora. O contrato é liquidado automaticamente assim que a Receita Federal credita o dinheiro na conta do cliente, até a data limite de 20 de dezembro de 2019.

Como contratar: A linha de crédito para antecipação pode ser contratada no APP Santander, Internet Banking, Central de Atendimento Telefônico Santander e nas agências do banco – neste último caso, basta apresentar a declaração enviada à Receita Federal. O prazo máximo para contratação da linha é 30/10/2019

Bradesco: A linha de crédito para antecipação da restituição do Imposto de Renda Pessoa Física tem taxa a partir de 1,79 % ao mês. Os clientes poderão antecipar até 100% do valor de sua restituição com valor máximo de até R$ 50 mil reais. O Crédito deverá ser quitado em uma única parcela, de acordo com o recebimento da restituição do Imposto de Renda e o prazo limite para pagamento da parcela é 13 de dezembro de 2019.

Como contratar: Clientes correntistas com crédito pré-aprovados poderão contratar pelo APP, Internet Banking e Autoatendimento. Para contratação dessa linha de Crédito nas Agências, o cliente deve apresentar cópia do recibo/protocolo de entrega da declaração de Imposto de Renda do ano base. Caso não seja correntista, é necessária abertura de conta corrente para indicar o Banco e ter acesso à linha que estará disponível a partir de março. Com Informação do Jornal Extra