IR 2022: divulgadas as regras e restituições podem ser via PIX

Foram divulgadas as regras para declaração do Imposto de Renda de 2022 pela Receita Federal As declarações começam a ser recebidas no próximo dia 7 de março e o prazo se estende até o dia 29 de abril.

Algumas mudanças começam a valer este ano. Entre as novidades está a restituição que pode ser realizada via Pix. É obrigatório a apresentação do CPF para todos os menores. Quem tiver certificado digital já terá a declaração pré-preenchida no programa da Receita.

A Receita informou que espera receber 34,1 milhões de declarações, número próximo ao que foi recebido no ano passado. Vejam quais as mudanças e mais detalhes para este ano de 2022.

Cadastramento Virtual

Neste ano, a Receita Federal também vai limitar o acesso dos contribuintes aos serviços virtuais do e-CAC (Centro de Atendimento Virtual) para quem não tiver nível prata ou ouro no portal gov.br.

Os cadastros prata ou ouro também são exigidos pelo Banco Central para o cidadão pedir a transferência do dinheiro esquecido no Sistema de Valores a Receber a partir do dia 7 de março. Hoje, cerca de 10 milhões de declarantes têm esse tipo de cadastro.

Segundo a Receita, a alteração faz parte de um processo de melhoria no acesso aos serviços digitais do órgão. O Fisco informa que a mudança permitirá que outros serviços, hoje só acessados por quem tem certificado digital, possam estar disponíveis para mais contribuintes.

O e-CAC é uma plataforma digital em que o contribuinte tem acesso aos dados da sua declaração do Imposto de Renda. Lá, é possível saber se há erros com o IR, se caiu na malha fina, marcar atendimentos, enviar documento e recuperar o imposto de anos anteriores. Também é possível declarar o IR por meio do e-CAC.

A conta gov.br, que dá acesso ao e-CAC e a outros serviços, tem três níveis de segurança. O bronze é usado para canais como o Meu INSS. O nível prata dá acesso a um total maior de serviços, e o ouro permite realizar qualquer serviço que estiver disponível de forma online.

Desde de 2019, as restituições são pagas em cinco lotes, e não mais em sete. O primeiro lote de restituição do IR será liberado em maio. Os outros quatro lotes de restituição serão pagos em junho, julho, agosto e, o último, em setembro.

Quem tem conta no portal gov.br também terá direito a fazer a declaração pré-preenchida; importar dados informados no Carnê-leão Web; verificar situação da declaração pelo celular, salvar e recuperar a declaração online; além de ter acesso a todos os serviços do IR no e-CAC.

Outra novidade: restituição via PIX

Por fim, outra inovação na declaração deste ano é a possibilidade do contribuinte receber a restituição via PIX. O serviço de pagamento do Banco Central só será aceito, porém, se a chave cadastrada for o CPF.

Para a Receita Federal, essa medida vai facilitar o pagamento da restituição ao cidadão, reduzirá a necessidade de reagendamento em razão de contas inválidas,  facilitará a alteração de conta para crédito da restituição e aumentará a segurança.

As restituições começam a ser pagas em maio, e já têm datas agendadas. Confira:

• 1º lote: 31 de maio;
• 2º lote: 30 de junho;
• 3º lote: 30 de julho;
• 4º lote: 31 de agosto;
• 5º lote: 30 de setembro.

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