ITCMD Reforma / Imagem canva
O início de 2026 traz diversas mudanças no quesito impostos. E para as famílias que planejam o futuro de seus bens não será diferente. Com a sanção da Lei Complementar nº 227, o antigo “imposto da herança e doação” (ITCMD) deixou de ser apenas uma taxa estadual burocrática para se tornar uma ferramenta de arrecadação muito mais rigorosa.
Agora, a regra é: quem tem mais, paga mais, e não há mais espaço para declarar bens por valores antigos. Vejamos a seguir.
A grande novidade que atinge todos os estados brasileiros é a progressividade obrigatória. Se antes alguns governos estaduais podiam escolher cobrar uma taxa única para qualquer valor de herança, agora eles são obrigados a criar escadas.
Ou seja, a alíquota sobe conforme o tamanho do patrimônio transmitido. Embora o teto continue sendo de 8% — limite fixado pelo Senado —, a tendência é que a maioria das grandes heranças atinja esse topo rapidamente.
Outro golpe no bolso de quem está herdando ou recebendo doações é a nova forma de avaliar os bens. Acabou a prática de declarar um imóvel pelo valor que consta na escritura de dez ou vinte anos atrás.
A partir de agora, a base de cálculo é o valor de mercado. Na prática, se você herdar um apartamento que valorizou muito ao longo das décadas, o imposto será calculado sobre o preço de venda atual, o que pode elevar drasticamente o valor do boleto a ser pago ao Estado.
Leia também:
A reforma também colocou um ponto final em brigas judiciais que duravam anos. Agora, os estados têm sinal verde para cobrar imposto sobre bens, empresas e contas bancárias situadas fora do Brasil.
Além disso, mudou-se o destino do dinheiro: o imposto agora é devido ao estado onde o falecido morava, e não necessariamente onde os bens estão ou onde corre o inventário. Isso traz mais ordem ao sistema, mas exige que as famílias fiquem atentas às leis específicas de cada estado.
Nem todas as notícias são de aperto. Em um ajuste importante feito durante a votação no Senado, os planos de previdência privada, como o VGBL e o PGBL, ganharam um respiro.
Na maioria dos casos, quando esses planos são pagos diretamente aos beneficiários sem passar pelo inventário, o imposto não será cobrado. Isso mantém esses investimentos como uma das saídas mais inteligentes para quem deseja organizar a sucessão sem travar o dinheiro na Justiça.
Com as novas regras, o tradicional “jeitinho” de antecipar a herança para pagar menos imposto ficou mais caro. Doações em vida, criação de empresas familiares (as famosas holdings) e transferências de cotas de empresas agora passam pelo crivo rigoroso do valor de mercado e das alíquotas progressivas.
Nesse novo tabuleiro fiscal, a figura do contador deixa de ser apenas a de quem “preenche guias” para se tornar o arquiteto da sucessão. Com a chegada da progressividade obrigatória e a cobrança pelo valor de mercado, um cálculo mal feito ou uma declaração fora do prazo pode custar caro — às vezes, consumindo uma fatia considerável do próprio patrimônio herdado.
É o contador quem ajudará a família a entender o momento exato de realizar uma doação em vida ou se vale mais a pena manter os bens em uma estrutura empresarial.
Este profissional vai atuar como um tradutor das leis estaduais, que agora mudam com rapidez, garantindo que o planejamento sucessório seja seguro juridicamente e não uma surpresa financeira desagradável no futuro.
Em 2026, ter um profissional contábil de confiança não é mais um luxo, mas o primeiro passo para garantir que o legado de uma vida não se perca em multas e impostos evitáveis.
Contribuintes ganham prazo para se adaptarem às novas regras do documento fiscal eletrônico.
Governo alerta para golpes e reforça que consulta e resgaste são gratuitos e feitos apenas…
Para além das medalhas e da icônica taça, o título da Copa do Mundo de…
Com investimento baixo, microempreendedor individual tem acesso à rede de proteção social do governo.
Proposta “Mulheres em Movimento” prevê incentivo financeiro para começar do zero
Mulheres poderão se aposentar aos 57 anos e homens aos 60 após 25 anos de…