Juntas Comerciais têm novas regras para autenticação de livros contábeis e sociais

Os profissionais de contabilidade precisam estar constantemente se adaptando às mudanças para acompanhar a evolução dos mecanismos fiscais. Além disso, precisam estar antenados com as novas publicações que alteram prazos e regras das obrigações contábeis.  

Assim, ocorreu mais uma nova publicação. O Departamento Nacional de Registro Empresarial e Integração (DREI) publicou uma Instrução Normativa (IN) no Diário Oficial da União da última sexta-feira (25). A Norma altera procedimentos para autenticação dos livros contábeis e societários de empresários individuais e de sociedades.

A IN  DREI /ME nº 79 altera disposições da IN DREI nº 82, de 2021. As mudanças atendem demandas recebidas pelo DREI, em especial no que se refere à autenticação de livros sociais em branco, ou seja, antes da escrituração ou preenchimento. 

Assim, a medida se destina aos empresários individuais e sociedades empresárias que devem submeter à autenticação, pela Junta Comercial, os livros contábeis e societários obrigatórios e, se desejarem, os facultativos.

O Código Civil prevê a autenticação antes dos livros serem postos em uso. A IN também traz ajustes de redação, no sentido de dar transparência e objetividade aos procedimentos que devem ser observados, tanto pelos cidadãos quanto pelos órgãos de registro, para autenticação de livros digitais, informa o Ministério da Economia (ME).

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Benefícios trazidos com a publicação da IN n° 79: 

• Simplificação e automatização dos serviços de autenticação de livros pelos empresários e sociedades empresárias no âmbito das juntas comerciais;
• Apresentação facultada de livros sociais em branco para autenticação dos termos de abertura e de encerramento;
• Redução de custos para os empresários e sociedades, com a possibilidade de criação de versões dos livros sociais a cada operação/transação realizada, sem necessidade de nova autenticação;
• Criação e escrituração de livros sociais em formato de livre escolha, permitindo que os usuários tenham a liberdade de confeccionar seus livros em plataformas ou sistemas já habituais que serão convertidos em PDF somente ao serem submetidos à autenticação pela junta comercial;
• Possibilidade de regularização das escriturações já realizadas em papel (legado físico) por meio da digitalização e envio dos livros para autenticação pela junta comercial;
• Possibilidade de reenvio do livro físico já autenticado, para nova autenticação na forma digital, por meio da digitalização do seu conteúdo e de declaração firmada pelos responsáveis de que se trata de cópia fiel do livro físico, informa o Ministério da Economia (ME).

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O que são livros contábeis?

Livros contábeis são documentos onde são registradas todas as informações econômicas e fiscais do financeiro de uma empresa. As informações registradas nesses livros são fundamentais para que a empresa compreenda a sua própria identidade, pois elas exibem o histórico e o panorama atual.

Portanto, existem diferentes tipos de livros contábeis com os quais uma empresa deve trabalhar. Os principais deles são os livros Diário e Razão, embora os demais (considerados facultativos) também contribuam significativamente para a análise de desempenho contábil.