Justiça Federal libera quase R$ 1 bilhão para pagar atrasados do INSS

A Justiça Federal liberou um total de R$ 978,7 milhões para pagar as dívidas do INSS (Instituto Nacional do Seguro Social) com segurados que venceram o Instituto no Judiciário.

A decisão de liberar o valor foi do Conselho da Justiça Federal (CJF). Trata-se de Requisições de Pequeno Valor (RPVs), são atrasados de até 60 salários mínimos (R$ 62,7 mil) em 2020.

Terão direito ao valor 73.445 beneficiários de todo o país, que venceram 58.693 processos contra o INSS para concessão ou revisão de aposentadoria, pensão ou auxílio.
Serão contemplados segurados cujas as ações chegaram totalmente ao final, e que não exista a possibilidade de recurso por parte do INSS, e tendo a ordem de pagamento expedida pelo juiz em setembro.

O TRF-3 (Tribunal Regional da 3ª Região), que atende os beneficiários de São Paulo e Mato Grosso do Sul, destinará R$ 203 milhões para 11.403 segurados vencedores de 9.818 processos.

De acordo com o TRF-3, o processamento do dinheiro irá começar ainda nesta semana e deverá terminar na semana que vem. O Valor estará disponível na conta dos beneficiários.

Esta fase de processamento envolverá abertura de contas no Banco do Brasil e na Caixa Econômica Federal em nome do segurado ou de seu advogado.

Se você que é de São Paulo e tem ação contra o INSS e já está na sua fase final e quiser saber se terá direito de receber em novembro, poderá fazer uma consultar no site www.trf3.jus.br.

Quando entrar na tela inicial, busque o campo “Requisições de pagamento” e, depois, digitar os dados do advogado ou beneficiário.

Terá o dinheiro neste lote o segurado que tiver um atrasado cuja data de protocolo seja algum dia do mês de setembro. Além disso, um outro campo a ser observado é o “mês ano da proposta”. Nele, precisa estar anotado “10/2020”.

Já quem tem direito de receber mais de 60 salários mínimos (que são precatórios), já pode realizar consulta para saber que terá o dinheiro em 2021.

A consulta pode ser feita no site da Comissão Mista de Orçamento (CMO).

Edição por Jorge Roberto Wrigt Cunha – jornalista do Jornal Contábil