Lojas Americanas e o descaso para com a Governança Corporativa

Há quase duas semanas do primeiro pronunciamento do ex-presidente da Lojas Americanas, uma série de questões a respeito do que aconteceu com a contabilidade e com o sistema de governança da empresa continuam pendente de esclarecimentos.

Dentre as principais questões carentes de esclarecimentos destacam-se:

Qual é o tamanho do problema contábil: 20 bilhões de Reais, como foi aventado inicialmente, 40 bilhões como vem sendo veiculado na imprensa, ou algo além disso?

Qual é a verdadeira causa do problema: erro de classificação de lançamentos contábeis entre as contas patrimoniais, de resultado ou fraude?

Como foi possível um problema dessa monta – déficit muito superior ao valor do Patrimônio Líquido da companhia (14 bilhões) – passar despercebido pelos usuários das informações contábeis: instituições financeiras, analistas de mercado, agências de rating e demais stakeholders?

É concebível que as auditorias Interna/Externa e o Comitê de Auditoria realmente desconheciam o problema contábil?

É aceitável que o Conselho de Administração não tenha tido, tempestivamente, informações sobre os problemas contábeis da companhia?

Quem vai pagar a conta?

Essas questões precisam ser urgentemente esclarecidas para o público em geral e, principalmente para fornecedores, credores e investidores da companhia para que possam dimensionar suas perdas.

Em meio a tantas dúvidas, uma coisa é certa: os princípios de governança corporativa estabelecidos como paradigma para evitar ou mitigar riscos de perdas, para quem dá crédito ou investe em companhias abertas, não foram cumpridos pelos principais agentes:

Da contabilidade, a quem compete assegurar o processamento do registro metódico e ordenado dos negócios realizados bem como à verificação sistemática dos resultados obtidos pela companhia. Cabe ao contador identificar, classificar e registrar as operações da entidade e de todos os fatos que, de alguma forma afetam sua situação econômica, financeira e patrimonial. É com base nesse pressuposto que todo e qualquer levantamento de informações administrativas e gerenciais da companhia devem estar respaldados pelos registros da Contabilidade. 

Da Auditoria, a quem compete realizar exame de documentos, livros e registros, fazer inspeções e obter informações e confirmações, internas e externas, relacionados com o controle do patrimônio, objetivando mensurar a exatidão desses registros e das demonstrações contábeis deles decorrentes e comprovar que os registros contábeis foram executados de acordo com os princípios fundamentais e normas de contabilidade e que, portanto, as demonstrações contábeis refletem adequadamente a situação econômico financeira da companhia.

Do Comitê de Auditoria, a quem compete avaliar a efetividade dos trabalhos realizados pelas Auditorias (interna e Externa).

Do Conselho de Administração, a quem compete cumprir e fazer cumprir as regras de Governança Corporativa.

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Em síntese, o que se depreende do caso envolvendo a Lojas Americanas é que o descumprimento de regras e de princípios básicos de governança acarretam grandes perdas para a sociedade como um todo. Aos credores e investidores, que acreditaram nas informações contábeis da companhia e, ao capitalismo brasileiro, cuja imagem associada ao desmatamento e morticínio dos povos originários anda desgastada, não se pode deixar passar tamanha lambança, uma vez que ocorrências como essa desacreditam todo o nosso sistema financeiro e geram desconfiança naqueles que poderiam vir a integrá-lo a médio e longo prazo e ampliando nosso atraso como eterno país de um futuro que nunca chega.

Por Valdir Alves dos Santos é Mestre em Controladoria e Finanças empresariais, Professor de disciplinas dos Cursos de Contabilidade e de Gestão Fiscal e Tributária na Unipaulistana.