Lucro do FGTS 2025: qual valor e quem tem direito?

O Fundo de Garantia do Tempo de Serviço (FGTS) é um programa governamental brasileiro que visa proteger os direitos trabalhistas dos empregados. Além de garantir uma reserva financeira em caso de demissão sem justa causa, o FGTS também oferece um benefício adicional: o rendimento anual sobre o saldo acumulado nas contas dos trabalhadores.

Este rendimento, comumente denominado “Lucro do FGTS”, é uma parcela dos ganhos obtidos pelo fundo durante o ano anterior, que é distribuída entre os trabalhadores que possuem contas ativas. Essa prática tem o objetivo de recompensar aqueles que mantêm seus recursos no programa e incentivar a poupança a longo prazo.

Como é calculado o Lucro do FGTS?

O cálculo do Lucro do FGTS baseia-se no resultado operacional do fundo, que é a diferença entre suas receitas e despesas em um determinado ano. Quando as receitas superam as despesas, gera-se um superávit, parte do qual é destinada à distribuição entre os trabalhadores.

A porcentagem exata do superávit a ser repassada é decidida anualmente pelo Conselho Curador do FGTS, um órgão responsável por supervisionar e definir as políticas do programa. Por lei, o lucro não pode ser distribuído integralmente, e o índice de divisão varia conforme as deliberações do conselho.

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Exemplos recentes de distribuição

Para ilustrar o processo, vejamos alguns exemplos recentes de distribuição do Lucro do FGTS:

• Em 2024, o lucro distribuído foi de R$ 15,2 bilhões.

• Em 2023, foi distribuído 23,4 bilhões.
• No ano de 2022, foram repassados R$ 13,2 bilhões, equivalentes a 99% do total, para 106,7 milhões de trabalhadores.
• Em 2021, o lucro distribuído foi de R$ 8,1 bilhões, representando 96% do superávit.
• No ano de 2020, o repasse foi de R$ 7,5 bilhões, correspondendo a 66,2% do resultado positivo de 2019, que foi de R$ 11,3 bilhões.

Quem tem direito ao Lucro do FGTS?

Todos os trabalhadores que possuíam saldo em suas contas vinculadas ao FGTS em 31 de dezembro do ano anterior têm direito a receber uma parcela do lucro distribuído. No entanto, é importante ressaltar que esse valor não é depositado diretamente na conta bancária do trabalhador, mas sim creditado em sua conta no FGTS.

Os valores são distribuídos de forma proporcional aos saldos existentes nas contas dos trabalhadores, ou seja, quanto maior o saldo, maior será o valor recebido a título de lucro.

Quando ocorre o pagamento do Lucro do FGTS?

Embora não exista uma data específica para o pagamento do Lucro do FGTS, tradicionalmente a Caixa Econômica Federal, que é responsável pela administração do fundo, faz a distribuição dos valores no mês de agosto de cada ano.

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Prazos Habituais

• A reunião do Conselho Curador do FGTS, que define o resultado do fundo e a forma de distribuição, costuma ocorrer no mês de julho.
• Após a deliberação do conselho, a Caixa tem até o dia 31 de agosto para creditar os valores nas contas dos trabalhadores.
• No entanto, é importante lembrar que esses prazos podem variar conforme o calendário estabelecido anualmente.

É possível sacar o Lucro do FGTS?

O Lucro do FGTS não pode ser retirado separadamente. Ele é automaticamente incorporado ao saldo total da conta do trabalhador. O saque do lucro ocorre apenas junto com o saldo da conta, quando o trabalhador tem direito a retirar os valores do fundo.

As situações em que é possível sacar o FGTS, incluindo o lucro, são: demissão sem justa causa, aposentadoria, compra da casa própria e o saque-aniversário. Caso o trabalhador esteja na modalidade de saque-aniversário, ele pode antecipar até 10 parcelas do valor que receberia anualmente

Consulta de saldo para ver o Lucro do FGTS

Os trabalhadores podem acompanhar o saldo de suas contas no FGTS, incluindo o Lucro distribuído, por meio de diferentes canais disponibilizados pela Caixa Econômica Federal.

Opções de Consulta

• Aplicativo FGTS: Disponível para smartphones com sistemas Android e iOS, permite o acesso ao extrato e saldo da conta.
• Site da Caixa: Através do site oficial, é possível consultar o saldo e obter informações detalhadas sobre o FGTS.
• Agências da Caixa: Os trabalhadores também podem solicitar a consulta de saldo presencialmente em qualquer agência da Caixa Econômica Federal.

Para acessar essas plataformas, é necessário cadastrar as informações pessoais e informar o NIS (Número de Inscrição Social), que pode ser obtido nos extratos do FGTS, carteira de trabalho ou cartão do cidadão. 

Além disso, o trabalhador deve criar uma senha numérica de seis dígitos para garantir a segurança do acesso.

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