Mais de 1,1 milhão de pequenos negócios correm risco de exclusão do Simples Nacional

Um contingente expressivo de empreendedores brasileiros enfrenta o risco real de perder o enquadramento no Simples Nacional em 2027. 

A Receita Federal notificou quase 700 mil Microempreendedores Individuais (MEI) e outras 404 mil micro e pequenas empresas devido a pendências financeiras. Ao todo, o montante devido à União e à Procuradoria-Geral da Fazenda Nacional (PGFN) ultrapassa a marca de R$ 12,8 bilhões.

As notificações, conhecidas formalmente como Termos de Exclusão, já foram enviadas e estão disponíveis para consulta no Domicílio Tributário Eletrônico (DTE) e no portal e-CAC. Para visualizar o documento, o contribuinte deve utilizar sua conta Gov.BR (níveis prata ou ouro) ou certificado digital.

Regularização e prazos

Para garantir a permanência no regime tributário simplificado a partir de 1º de janeiro do próximo ano, o empresário precisa quitar a totalidade da dívida ou realizar um parcelamento formal. O cronograma é rigoroso: o contribuinte tem 90 dias, contados a partir da ciência da notificação, para regularizar a situação.

Vale destacar que a ciência do termo ocorre no momento da leitura da mensagem. Caso o empresário não acesse o portal em até 45 dias após o envio, a notificação é considerada lida automaticamente pelo sistema, dando início à contagem dos prazos legais. 

Aqueles que desejarem contestar a exclusão têm um período mais curto, de apenas 20 dias úteis, para protocolar o recurso via internet.

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Importância do monitoramento

O Sebrae reforça que a vigilância constante é a melhor defesa para o pequeno empresário. Segundo Layla Caldas, analista de Políticas Públicas da instituição, a recomendação é que a caixa postal eletrônica seja verificada semanalmente ou, no mínimo, uma vez por mês. 

A manutenção de dados atualizados para alertas por e-mail e celular também é vital para evitar surpresas desagradáveis com o fisco.

O estado de São Paulo lidera o ranking de inadimplência, com mais de 314 mil negócios sob risco de exclusão. Na sequência, aparecem Minas Gerais, com cerca de 108 mil empresas notificadas, e o Rio de Janeiro, que soma aproximadamente 90 mil contribuintes em débito. 

Agilizar a regularização nessas regiões é vital para proteger o equilíbrio fiscal e a sobrevivência das empresas locais.