MEI e pequenas empresas: datas importantes no início de 2023

Os pequenos empreendedores precisam se planejar para não perderem prazos importantes relativos às suas atividades no início de 2023.

Os empreendedores devem ficar atentos para não perder prazos importantes na gestão de negócio. Em especial, os microempreendedores individuais (MEI) e os optantes do Simples Nacional.

Tenha a consciência de que 2023 já começa com um compromisso importante, principalmente para os adeptos do Simples Nacional que estão com pendências com a Receita Federal e a Procuradoria-Geral da Fazenda Nacional (PGFN). Também durante o mês de janeiro, é aberta a oportunidade para quem quiser aderir ao sistema de tributação pela primeira vez. 

Confira a seguir as principais datas para os empreendedores.

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Prazos Simples Nacional e MEI

Até 31 de dezembro de 2022

Prazo final para a entrega da Declaração Anual do Simples Nacional do Microempreendedor Individual (DASN-SIMEI), relativa à empresa que tenha sido extinta em Novembro de 2022.

Até 31 de janeiro de 2023

Os pequenos negócios que foram excluídos do Simples Nacional têm até 31 de janeiro para regularizar as pendências e fazerem uma nova adesão ao regime, desde que não haja débito com a Receita Federal ou a Procuradoria-Geral da Fazenda Nacional.

Esse também é o último dia para os empreendedores que estão em outros regimes de tributação e quiserem aderir ao Simples Nacional, pela primeira vez, solicitarem a adesão. Caso contrário, o ingresso acontecerá somente no próximo ano.

Até 31 de março de 2023

A Declaração de Informações Socioeconômicas e Fiscais (DEFIS), em regra, deve ser entregue até 31 de março do ano-calendário subsequente ao da ocorrência dos fatos geradores dos tributos previstos no Simples Nacional. 

Até 31 de maio de 20223

O MEI deve apresentar, até 31 de maio de cada ano, a Declaração Anual do Simples Nacional do Microempreendedor Individual (DASN-SIMEI), relativa ao ano anterior. No ano passado, o prazo foi prorrogado para junho. Todavia, geralmente o prazo é maio.

Semana do MEI: A semana do microempreendedor individual acontece no mês de maio. Durante sete dias acontecem programações de palestras, conteúdos, oficinas e webinars realizados para orientação e capacitação do MEI.

Todos os meses: O prazo para vencimento do boleto mensal, tanto para os empreendedores vinculados ao Simples Nacional quanto para os Microempreendedores Individuais (MEI), vence todo dia 20 de cada mês. Se cair em feriados ou finais de semana, o vencimento ocorrerá no primeiro dia útil subsequente.

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Início das atividades

Para empresas em início de atividade, o prazo para a solicitação é de 30 dias contados do último deferimento de inscrição (municipal ou estadual). Todo o processo de adesão é feito exclusivamente pela internet, por meio do Portal do Simples Nacional.