MEI e pequenas empresas terão novo vencimento e regras para empréstimo

Na quarta-feira (19), foi publicado uma portaria que prorroga pelo período de mais três meses o Programa Nacional de Apoio às Microempresas e Empresas de Pequeno Porte (Pronampe), que irá garantir empréstimos para os empreendedores.

Segundo a Agência Brasil, essa formalização das operações de crédito pelos bancos iria se encerrar no dia 20 de agosto.

Entretanto, o governo reconheceu a alta demanda de crédito por parte das micro e pequenas empresas para que consigam manter suas atividades mesmo em meio a pandemia do novo coronavírus.

Os recursos de empréstimos seria inicialmente para o Programa de Financiamento de Salários de Pequenas e Médias Empresas.

Eram cerca de R$ 34 bilhões, mas, a procura para que o empréstimo financiasse os salários foi baixa. Apenas R$ 4,5 bilhões foram concedidos desde o início de abril.

Sendo assim, os parlamentares decidiram redirecionar cerca de R$ 12 bilhões para o programa que é voltado para as pequenas e médias empresas.

Enquanto isso, os outros R$ 5 bilhões vão ser direcionados para o programa de crédito via maquininhas, também incluído na MP 944.

Uma estimativa feita pela Receita Federal, diz que ao todo no Brasil são 4,58 milhões de micro e pequenas empresas elegíveis para contratar o empréstimo.

O crédito é limitado a 30% da receita bruta anual do requerente, tomando como referência o que foi conquistado no 2019.

Para empresas que estão no mercado em menos de um ano poderá ser utilizado a média de faturamento mensal ou 50% do capital que for mais favorável para o empreendedor.

O Pronampe foi lançado no dia 11 de junho, mas a Lei 13.999/2020 que o criou foi sancionada em maio.

O programa garantia cerca de R$ 15,9 bilhões para os bancos emprestarem recursos para pequenas e médias empresas.

Quando começou, apenas os bancos do governo ofereciam essa linha de crédito, só era possível solicitar pela Caixa e Banco do Brasil.

Depois os bancos privados como Itaú Unibanco, Bradesco e Santander, foram autorizados a oferecer a linha de crédito.

Edição por Jorge Roberto Wrigt Cunha – jornalista do Jornal Contábil