Motivos que fazem um MEI ser excluído

O MEI (Microempreendedor Individual) é uma maneira de empreendedores que antes trabalhavam na informalidade terem suas próprias empresas, com todos os benefícios e responsabilidades.

Porém, existem alguns motivos que podem levar uma empresa a ser excluída da categoria MEI, vamos te apresentar quais motivos levam alguém a ser excluído da categoria MEI.

O que é o MEI?

O MEI é um modelo empresarial simplificado que trouxe muitos benefícios aos  empreendedores que entraram no mundo empresarial com uma boa base por conta do MEI. 

Para participar do MEI, o ramo do empreendedor deve estar incluído nas de atividades que são aceitas no MEI, verifique quais atividades foram excluídas do MEI em 2020 e 2021, se você pretende ser um MEI.

As regras no geral pra ser um Microempreendedor Individual são as seguintes:

• Não ser sócio, administrador ou titular de outra empresa;
• Faturar no máximo R$81.000, 00 mil por ano;
• Ter sua atividade desempenhada na lista de atividades permitidas ao MEI.

Benefícios de um Microempreendedor individual

Um MEI pode aproveitar muitos benefícios, ele Paga menos impostos que outras empresas, pode emitir notas fiscais, pode ter um funcionário, paga seu tributos de maneira simplificada pelo DAS-MEI (Documento de Arrecadação do Simples Nacional do MEI) e tem direito a benefícios previdenciários.

Os benefícios previdenciários que um MEI tem direito são os seguintes: 

• Auxílio-maternidade;
• Aposentadoria por idade;
• Aposentadoria por invalidez;
• Pensão por morte;
• Auxílio–doença.

O que leva a exclusão de um MEI?

Alterar o ramo de atividade do seu negócio

A alteração do tipo de atividade da sua empresa não é permitida, o MEI não pode alterar a sua natureza jurídica, como está previsto na  a Resolução CGSN n°40/2018 e alteração do código civil Art. 966 da Lei n° 10.406 de 10 de janeiro de 2002.  

Ultrapassar o limite de faturamento Anual

O faturamento máximo que um MEI pode ter é 81 mil reais por ano. Se a sua empresa ultrapassar esse valor, ela será excluída da categoria MEI.

Abrir uma filial

Se você decidir crescer e abrir uma ou mais filiais do seu empreendimento, você terá que deixar a categoria Microempreendedor Individual e optar por outro regime tributário.

No caso da expansão do seu negócio com a abertura de filial, será necessário optar por outro regime tributário que se enquadre na categoria do seu negócio. 

Se tornar sócio de empresa

Um Microempreendedor Individual não pode ter sociedade com outra empresa. 

Então, se você é MEI e se tornar sócio de alguma empresa, você será excluído da categoria Microempreendedor Individual, pois não é permitido.

Ter a sua atividade profissional excluída

Em 2020 e 2021 algumas atividades foram excluídas da categoria Microempreendedor Individual, se a sua atividade foi excluída ou for excluída em anos posteriores, você não poderá mais ser MEI.

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