CLT

MTE intensifica fiscalização de creches para mães trabalhadoras

Com o objetivo de reforçar a importância da amamentação, o Ministério do Trabalho e Emprego (MTE) lançou a Operação Nacional de Promoção da Parentalidade. Coordenada pela Inspeção do Trabalho e pela Coordenação Nacional de Combate à Violência, ao Assédio e de Promoção da Igualdade de Oportunidades no Trabalho (CONAIGUALDADE), a ação fiscaliza o cumprimento do Artigo 389, § 1º, da Consolidação das Leis do Trabalho (CLT).

Essa lei exige que empresas com pelo menos 30 mulheres contratadas ofereçam um espaço adequado para a guarda dos filhos durante a amamentação, que deve incluir berçário, sala para amamentar, cozinha e banheiro.

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Outra opção é a empresa firmar convênio com creches ou pagar auxílio-creche. Atualmente, cerca de 80 mil empresas estão sujeitas a essa regra.

De acordo com a auditora-fiscal do Trabalho Camilla de Vilhena Bemergui, a operação é importante para manter as mulheres no mercado de trabalho e garantir que as crianças recebam os cuidados necessários. Ela reforça que a responsabilidade pela criação dos filhos é de toda a sociedade, e que as empresas que cumprem a lei fortalecem suas políticas de inclusão.

Além disso, a CLT garante outros direitos às mulheres que amamentam, como dois intervalos de 30 minutos por dia para amamentar o bebê até os seis meses de idade e a proibição de realizar atividades insalubres durante a lactação.

A iniciativa do MTE está alinhada com a recomendação da Organização Mundial da Saúde (OMS) de amamentação exclusiva até os seis meses de vida e complementar até, no mínimo, os dois anos. A operação destaca a necessidade de um ambiente de trabalho que apoie essa prática.

Com informações do Ministério do Trabalho e Emprego

Ana Luzia Rodrigues

Formada em jornalismo há mais de 30 anos, já passou por diversas redações dos jornais do interior onde ocupou cargos como repórter e editora-chefe. Também já foi assessora de imprensa da Câmara Municipal de Teresópolis. Atuante no Jornal Contábil desde 2021.