Aposentadoria por invalidez: Veja todas as mudanças no benefício

Agora, quem quer garantir o valor integral na hora de se aposentar precisa ter muita atenção e entender como este benefício passou a ser calculado.

O nome desta categoria de aposentadoria também mudou.

Aposentadoria por invalidez agora se chama aposentadoria por incapacidade permanente.

E o auxílio doença passou a ser o auxílio por incapacidade temporária.

E as mudanças continuam: a forma de calcular o valor dos benefícios teve alterações, mas nem tudo está perdido.

Ainda é possível garantir o benefício integral.

Restou um caminho!

Média salarial 

A mudança na apuração da média salarial traz um cenário de grandes perdas para o beneficiário.

As aposentadorias por incapacidade são calculadas com base na média dos salários de contribuição que os segurados realizaram entre julho de 1994 até o dia do afastamento do trabalho.

Antes, das alterações era possível excluir deste período base de cálculo 20% das menores contribuições.

Porém, isso já não é mais possível!

Ou seja, o resultado é uma grande perda na possibilidade de valor final do benefício.

Redutor do percentual 

O auxílio por incapacidade temporária (auxílio-doença) continua sendo 91% da média salarial, mas agora é sobre a média sem a exclusão de 20% das menores contribuições.

A alíquota foi mantida, mas a base de cálculo caiu.

E tem outro limitador: esta média não pode ser superior à média dos últimos doze meses.

O percentual da aposentadoria por incapacidade permanente (aposentadoria por invalidez) caiu de 100% para 60% da média sem excluir 20% das menores contribuições.

Dupla perda.

Há um acréscimo de 2% por ano completo de atividade que superar 15 anos para mulheres e 20 anos para os homens.

Aposentadoria Integral 

O segurado que provar que a incapacidade permanente tem relação com o trabalho (acidente do trabalho ou doença ocupacional) não terá esta redução de 100% para 60%.

O benefício será integral.

Acidente do trabalho é aquele que acontece dentro da empresa durante o exercício da atividade profissional e a doença ocupacional pode ocorrer a qualquer momento e pode ser qualquer tipo de doença ou lesão, desde que tenha alguma relação com o trabalho, por menor que seja.

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Por: Hilário Bocchi | ACidadeON/Ribeirao

Fonte: Mello & Marques Advogados