Nota fiscal de exportação: Como emitir?

A nota fiscal de exportação é um documento obrigatório no processo de exportação.

E isso inclui não só a circulação de mercadoria no país, mas também a etapa de despacho aduaneiro e embarca da carga com destino para o exterior.

Neste post, você vai entender o conceito da nota fiscal de exportação, a sua importância jurídica e prática no dia a dia das empresas, os termos que compõem a nota, a documentação e os tributos envolvidos. 

Ao final, vamos mostrar como a Remessa Online pode ajudar a sua empresa durante a realização de operações financeiras envolvendo o mercado internacional.

Acompanhe e descubra!

O que é a nota fiscal de importação?

A nota fiscal é um documento comum à rotina das empresas.

No caso específico da nota fiscal de exportação, ela tem a função de oficializar, perante a Secretaria da Fazenda, todas as operações de saída de mercadorias para fins de exportação.

O documento também servirá como base para o registro de escrituração fiscal e contábil da empresa.

A NF de exportação valida a mercadoria junto ao comprador no exterior, possibilitando assim o registro do país de origem.

Isso significa que o documento tem validade e relevância principalmente no território nacional, já que demonstra a transição da mercadoria para o Governo Brasileiro.

É importante saber que, antes de preencher os campos de uma nota fiscal de exportação, é necessário realizar o cadastro da Invoice com informações como: produtos, quantidade, valor, moeda em operação, entre outros.

Proforma Invoice e Commercial Invoice

A Proforma Invoice, também conhecida como Fatura Proforma, é o documento que formaliza uma intenção de compra e venda de um produto.

Trata-se de um documento utilizado exclusivamente com fins informativos, para comunicação, muito parecido com um orçamento.

Ela não tem qualquer caráter fiscal ou tributário O Commercial Invoice, por sua vez, é um documento internacional que equivale a Nota Fiscal brasileira.

Qual é a sua importância da NF de exportação dia a dia da empresa?

Além de garantir o cumprimento da legislação, a nota fiscal de exportação integra o rol de documentos utilizados na organização financeira da empresa.

Desta forma, toda empresa que faz exportações está obrigada a emitir o documento, a não emissão pode configurar crime, passível de multa e responsabilização do sócio da empresa na esfera criminal.

Neste contexto, omitir, adulterar ou deixar de emitir uma nota fiscal quando a lei assim o exigir, é crime de sonegação fiscal, de acordo com a Lei 8.137/1990.

Quais informações compõem a nota fiscal de importação?

Além dos dados da empresa emissora da NF-e de exportação (exportador) que incluem razão social, CNPJ, inscrição estadual e municipal e endereço completo, também deve constar no documento os dados do cliente (importador e destinatário da mercadoria).

Um cuidado que deve ser tomado durante o preenchimento da nota de exportação diz respeito ao código do país de destino.

O país do importador migra automaticamente para a Declaração Única de Exportação (DU-E) razão pela qual o código deve estar correto.

Além dos dados do exportador (emitente) e do importador (destinatário), também devem estar presentes os dados dos produtos que estão sendo comercializados.

Aqui, é igualmente importante ter cuidado com o preenchimento, pois estas informações também migram automaticamente para a DU-E.

Aqui, é importante atentar para a etapa de descrição de produtos.

No campo, você deve descrever detalhadamente os produtos que estão sendo vendidos e suas características.

Inclua sempre nome, modelo, marca, série, tamanho e qualquer outra informação que possa ajudar na identificação.

Se a sua Declaração Única de Exportação cair na fiscalização da Receita Federal , o fiscal responsável vai analisar se as informações apresentadas na descrição estão alinhadas com a NCM do produto.

Por falar em NCM, a Nomenclatura Comum do Mercosul também deve ser informada e é imprescindível que o código esteja correto.

Trata-se de um código de oito dígitos e que identifica a sua mercadoria.

Além disso, você deve lembrar de informar a quantidade comercializada, unidade de medida, quantidade tributável e unidade de medida tributável.

Lembre-se ainda de incluir o peso líquido total, que deve corresponder à soma das unidades dos produtos (peso total da carga exportada).

Qualquer erro nos campos de descrição da mercadoria e NCM pode demandar a substituição da nota fiscal de exportação para fins de retificação.

Quais são os tributos na nota fiscal de exportação?

O Brasil oferece muitos incentivos fiscais para a exportação, por isso, em linhas gerais, não incidem tributos como ICMS, IPI, PIS ou COFINS.

Ainda, com relação ao Imposto de Exportação, poucos produtos têm incidência, por isso é necessário avaliar a mercadoria que você está exportando e o que a legislação diz a respeito.

Neste contexto, é importante que você busque auxílio de um contador com experiência em operações internacionais, ele poderá fazer um levantamento de todas as obrigações tributárias e fiscais, ajudando a avaliar o custo-benefício de realizar a venda para fora do país.

Como a Remessa Online pode ajudar nos processos de exportação?

A Remessa Online é a primeira plataforma totalmente brasileira de transferências internacionais de qualquer natureza com operação 100% online. 

Os clientes (pessoas físicas e jurídicas) podem enviar e receber dinheiro do exterior de forma simples, com pouca burocracia e a um custo mais interessante do que aquele praticado pelas instituições bancárias tradicionais.

Com a Remessa Online, além de enviar dinheiro e receber dinheiro de conta no exterior, o usuário pode fazer operações como:

• pagamento de produtos e/ou serviços internacionais;

• custeio de despesas de pessoas residentes fora do país;

• pagamento de despesas médicas;

• aluguel de imóveis no exterior.

Além disso, oferece suporte por e-mail, telefone, chat, skype, whatsapp e nas redes sociais.

Por se tratar de uma plataforma nacional, todo o atendimento é em português, um diferencial para o empresário que não tem tanta familiaridade com outros idiomas, ou que prefere conversar com o serviço financeiro na sua língua nativa.

A Remessa Online atua de forma única, diferente de todas as outras plataformas em operação.

A empresa apresenta todas as taxas na tela principal do site.

Estas informações são totalmente abertas ao público, que pode fazer simulações a qualquer momento.

Isso ajuda na hora de escolher o serviço e traz mais transparência para toda a operação.

A Remessa é um excelente serviço para o empresário que realiza operações de exportação e precisa receber os seus pagamentos com segurança e praticidade.

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