Nova regra começa a taxar retirada de lucros acima de R$ 50 mil

Agora, em 2026, os empresários e contadores precisam ficar muito atentos, já que a distribuição de lucros agora não é apenas mais uma decisão financeira, e sim uma decisão estratégica que terá impacto direto no caixa das empresas.

Isso porque, com a nova regra, está prevista a retenção adicional de 10% do Imposto de Renda sobre valores que ultrapassem os R$ 50 mil por mês, ou R$ 600 mil por ano por pessoa.

Na prática, quem continuar sacando valores mais altos sem a devida organização poderá ser diretamente impactado com imposto inesperado. Logo, planejar a retirada poderá manter a legalidade, assim como manter a redução de riscos fiscais.

O ponto principal de atenção é que essa mudança não está diretamente ligada a quanto o empresário está ganhando, mas sim, em como e quando ele retira esse dinheiro.

Isenção de lucros continua, mas agora com limite

A legislação brasileira permite que os sócios recebam lucro das empresas sem pagar Imposto de Renda, desde que a empresa tenha uma contabilidade regular, e essa regra continua sendo válida.

No entanto, agora com a Reforma, temos um limite, e os valores distribuídos acima do teto anual vão começar a sofrer uma tributação adicional.

Em resumo, o lucro dentro do limite continua isento, já o lucro acima do limite passa a pagar imposto. Logo, é preciso deixar claro que não se trata do fim da isenção, mas sim de uma limitação prática para o seu uso.

O Imposto de Renda não nasce a partir do momento em que o lucro existe, mas sim quando ele fica disponível para o sócio, o que é chamado de disponibilidade econômica ou jurídica da renda.

Traduzindo essa informação: se o lucro for apurado, mas ainda não foi pago, não haverá imposto. Mas, se o lucro foi colocado à disposição do sócio, pode haver tributação.

Lembrando que o planejamento legal não é esconder o dinheiro, e sim controlar o momento da tributação na lei, já que legalmente uma empresa pode distribuir apenas parte do lucro no limite anual, manter o restante registrado como obrigação futura do sócio, pagar em anos diferentes e organizar retiradas ao longo do tempo.

O risco da distribuição disfarçada de lucro

É importante estar ciente que o Fisco tende a autuar as empresas quando se percebe que o sócio utilizou o dinheiro antes da distribuição formal, como, por exemplo, retirar valores sem o registro contábil, ao utilizar cartão corporativo para gastos particulares, etc.

Para esses casos, a Receita Federal pode entender que esse tipo de atitude levou a distribuição irregular dos lucros, e consequentemente transformar tudo em renda tributável com mais imposto, multas e juros.

Além disso, é importante esclarecer que nem toda empresa pode distribuir lucros sempre, mesmo com dinheiro em caixa. E isso pode acontecer por vários fatores, como, por exemplo:

• Patrimônio líquido no negativo
• Prejuízos acumulados
• Diferenças entre declarações fiscais e a contabilidade
• Mistura de dinheiro da empresa e do sócio.

Para esse tipo de situação, a retirada pode acabar sendo questionada, e consequentemente levar a cobrança de imposto retroativo.

O empresário que um dia se perguntou quanto poderia tirar da empresa, a pergunta que ele deve fazer é: Qual a forma mais segura de retirar ao longo do tempo?

A nova regra não está apenas criando um imposto, ela está mudando o comportamento exigido do empresário, e quem mantiver controles, registros e planejamento conseguirá preservar seu patrimônio e previsibilidade financeira.

Já aqueles que ignorarem a importância da organização, dos controles e dos registros podem estar criando uma armadilha ao transformar lucro em um verdadeiro passivo tributário.