Nova versão do PVA da EFD ICMS IPI corrige erro na validação de arquivos

A Receita Federal disponibilizou uma atualização de caráter corretivo para empresas e profissionais de contabilidade de todo o país. 

A versão 6.1.1 do Programa Validador e Assinador (PVA) da Escrituração Fiscal Digital (EFD ICMS IPI) já está disponível para download no portal do Sistema Público de Escrituração Digital (SPED) para solucionar uma falha técnica que vinha impedindo a conclusão da validação e a transmissão dos arquivos fiscais.

O que é a EFD ICMS IPI e quem é obrigado a enviar

A EFD ICMS IPI é um arquivo digital composto por um conjunto de escriturações de documentos fiscais e informações de interesse das Secretarias de Fazenda estaduais e da Receita Federal. Trata-se de um livro fiscal eletrônico que substitui os antigos livros em papel, integrando a rotina do ecossistema Sped.

A entrega dessa obrigação acessória é obrigatória para todas as pessoas jurídicas contribuintes do Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS) e do Imposto sobre Produtos Industrializados (IPI). A regra abrange estabelecimentos industriais, comerciais e atacadistas de todo o país, ficando dispensadas apenas categorias específicas previstas em legislações estaduais ou regimes diferenciados, como o Microempreendedor Individual (MEI).

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O que deve constar no arquivo fiscal

O documento enviado mensalmente funciona como um raio-X operacional e financeiro da empresa. O arquivo precisa conter o registro detalhado de todas as entradas e saídas de mercadorias, as prestações de serviços de transporte intermunicipal ou interestadual e de comunicação, além do inventário físico de estoque.

Também são informados os cadastros completos de clientes, fornecedores e itens comercializados, juntamente com a apuração conclusiva dos saldos dos impostos (debitações, creditações e valores a recolher referentes ao ICMS e ao IPI).

Correção garante o cumprimento dos prazos

Como a validação correta do arquivo é pré-requisito para a transmissão dos dados ao Fisco, a correção na versão 6.1.1 é fundamental para evitar o atraso na entrega, o que poderia gerar penalidades e multas pesadas aos contribuintes. 

Recomenda-se que as equipes contábeis e de TI realizem o download do novo validador diretamente no portal do Sped antes de transmitir as próximas remessas.