Chamadas

Orçamento 2024: Salário mínimo fica em R$ 1.412, abaixo do estimado pelo governo

Publicado em

22/12/2023 às 16:52

por

Esther Vasconcelos

Tweetar

Enviar

Hoje, sexta-feira (22), o plenário do Congresso Nacional, composto por deputados e senadores, aprovou o Orçamento de 2024.

Este documento detalha as receitas, os gastos, os investimentos e as metas do governo federal para o próximo ano. O texto aguarda agora a sanção presidencial.

O orçamento destina R$ 54 bilhões para o novo Programa de Aceleração do Crescimento (PAC), R$ 49 bilhões para emendas parlamentares, R$ 4,9 bilhões para o fundo eleitoral do pleito de 2024.

Salário mínimo

O salário mínimo estimado é de R$ 1.412. A correção adotada foi de 3,85%, e não de 4,48%. Isso implica que o salário mínimo aplicado em 2024 é estimado em R$ 1.412, e não R$ 1.421, como anteriormente mencionado.

Dessa forma, trabalhadores, tanto do setor público quanto privado, aposentados, pensionistas e beneficiários de auxílio-doença ou BPC (Benefício de Prestação Continuada), estão previstos para receber o salário mínimo de R$ 1.412 em 2024.

Fundo eleitoral e emendas

O presidente do Congresso, Rodrigo Pacheco (PSD-MG), propôs um acordo para reduzir o valor do fundo eleitoral para R$ 939,2 milhões, conforme inicialmente sugerido pelo governo. Isso ocorreria com a garantia de uma proposta subsequente para ajustar o montante para cerca de R$ 2,6 bilhões, representando o fundo eleitoral utilizado nas eleições de 2020, acrescido do reajuste pela inflação. Além disso, o partido Novo apresentou um destaque no plenário buscando reverter a previsão de R$ 4,9 bilhões. Ambas as propostas foram rejeitadas.

A quantia total do fundo eleitoral será 145% maior do que o gasto nas eleições municipais de 2020, quando foram utilizados R$ 2 bilhões dos recursos públicos. O financiamento será proveniente das emendas de bancada estadual, conhecidas como RP7.

O aumento dos recursos destinados às emendas parlamentares foi mantido, mesmo após um acordo entre o relator e a equipe do governo.

A proposta inicial do governo estipulava R$ 37,64 bilhões em recursos, no entanto, o parecer resultou em um acréscimo de mais de R$ 11 bilhões, totalizando R$ 49 bilhões destinados a emendas parlamentares.

Déficit zero

O relatório mantém a meta de déficit zero prevista pelo Executivo federal no Projeto de Lei Orçamentária Anual (Ploa) no início do ano.

Com isso, o governo terá margem de tolerância de gastos de 0,25% — para mais ou para menos. Assim, as contas podem encerrar 2024 com déficit primário de 0,25% do PIB ou superávit de 0,25%.

Na prática, o déficit será zero no caso de os gastos do governo ficarem acima ou abaixo de zero em R$ 28,8 bilhões. Apesar disso, o relatório sugere que deve haver superávit de R$ 3,5 bilhões.

Minha Casa, Minha Vida

O relatório da LOA também trouxe redução de quase um terço da verba para o Minha Casa, Minha Vida, prevista no projeto enviado pelo Executivo.

Dos R$ 13 bilhões sugeridos pelo governo para bancar o programa, a proposta reduziu o valor para R$ 8,9 bilhões. Em relação ao Bolsa Família, o parecer mantém a previsão de R$ 169,5 bilhões.

Despesas

As despesas do governo devem girar em torno de R$ 5,4 trilhões em 2024, sendo que a maioria diz respeito ao refinanciamento da dívida pública.

Confira a distribuição das despesas por órgão no Orçamento de 2024:

Ministérios:

Agricultura e Pecuária: R$ 11,2 bilhões
Ciência e Tecnologia: R$ 12,8 bilhões
Cultura: R$ 3,5 bilhões
Defesa: R$ 126 bilhões
Educação: R$ 180,5 bilhões
Fazenda: R$ 33,5 bilhões
Gestão e Inovação em Serviços Públicos: R$ 6,5 bilhões
Igualdade Racial: R$ 188,3 milhões
Integração e Desenvolvimento Regional: R$ 9,3 bilhões
Justiça e Segurança Pública: R$ 22,1 bilhões
Pesca e Aquicultura: R$ 373,5 milhões
Previdência Social: R$ 935,2 bilhões
Saúde: R$ 231,7 bilhões
Cidades: R$ 18,6 bilhões
Comunicações: R$ 2 bilhões
Mulheres: R$ 489,9 milhões
Relações Exteriores: R$ 4,7 bilhões
Minas e Energia: R$ 9,1 bilhões
Portos e Aeroportos: R$ 5,2 bilhões
Desenvolvimento Agrário e Agricultura Familiar: R$ 5,9 bilhões
Desenvolvimento e Assistência Social, Família e Combate à Fome: R$ 282,5 bilhões
Indústria, Comércio e Serviços: R$ 2,9 bilhões
Esporte: R$ 2,5 bilhões
Meio Ambiente e Mudança do Clima: R$ 3,7 bilhões
Planejamento: R$ 3,3 bilhões
Trabalho: R$ 111 bilhões
Turismo: R$ 2,3 bilhões
Direitos Humanos e Cidadania: R$ 523,2 milhões
Povos Indígenas: R$ 873,5 milhões
Transportes: R$ 53,6 bilhões