Pandemia mostra necessidade de redistribuição de Tributos para municípios

Para o professor da FECAP e especialista em Contabilidade e Orçamento Público Aldomar Guimarães dos Santos, a pandemia de coronavírus mostra a necessidade de redistribuir os tributos melhor, principalmente para estados e municípios. Sem essa reforma, nenhuma outra reforma fiscal ou tributária vai colocar o Brasil ‘nos trilhos’.

Na opinião do especialista, a melhor reforma é a do modelo de distribuição de tributos, privilegiando cidades e regiões metropolitanas, que abrigam mais de 80% da população e demandam uma gama de serviços específicos e mais complexos. O coronavírus ao que parece afeta mais as regiões mais densamente povoadas, portanto, é preciso pensar em políticas públicas urbanas e metropolitanas.

“Entendo que é preciso uma reavaliação do modelo tributário, privilegiando municípios, com recurso ficando mais perto da população. Os recursos concentrados nas esferas estaduais e federais não ajudam pelo distanciamento das necessidades locais. Enquanto não privilegiarmos isso, a situação nada mudará. Quem tem fome e precisa de emprego não liga para questões geográficas”, diz.

O Estado precisa ter equilíbrio nos gastos públicos. “Grandes valores acabam gerando grandes movimentos. Quanto mais a solução esteja perto do cidadão, tanto melhor; além disso nas cidades, os valores envolvidos são menores, mais fáceis de controlar. Acredito em política pública pautada na integração das três esferas de governo, municipal, estadual e federal”.

REFORMAS NÃO AJUDARAM

O Brasil já vinha de um cenário fiscal complicado, com reformas paradas ou aprovadas pela metade. Mas esse cenário, aliado ao coronavírus, não contribui para o aprofundamento do rombo fiscal. “Não acho que as reformas resolvam o problema, elas não trouxeram resultado e investimento que deveriam trazer a curto prazo. Todas as reformas foram com promessas de investimentos de longo prazo, logo, não há como resolver o problema a curto prazo”.

Ele ainda diz que o Estado tem que ser equilibrado, nem mínimo nem excessivo. E áreas importantes, como Saúde e Educação, precisam receber investimentos para que o cenário seja positivo no futuro.

O rombo fiscal também tem a ver com resultado do retorno do investimento dos impostos pagos pela população. “A sonegação fiscal tem a ver com bem-estar, e o Estado tem que devolver impostos em benefícios. É preciso mostrar resultados, com investimento em educação, saneamento, saúde e fiscalização. Quanto menor a fiscalização, maior a sonegação”.

A Fundação Escola de Comércio Álvares Penteado (FECAP) é referência nacional em educação na área de negócios desde 1902.