PEC Emergencial será promulgada na segunda-feira, 15 de março

Rodrigo Pacheco (DEM-MG), presidente do Congresso Nacional, anunciou para próxima segunda-feira (15) a promulgação da PEC Emergencial (Proposta de Emenda à Constituição) 186/2019. Ela vai garantir o retorno do auxílio emergencial em 2021, e abre espaço no Orçamento para que o governo federal possa voltar a pagar o benefício.

“Realizaremos, na próxima segunda-feira (15), sessão do Congresso Nacional para a promulgação da PEC Emergencial (186/19), que permitirá a retomada do pagamento de auxílio emergencial aos mais necessitados do Brasil”, escreveu Pacheco em uma rede social.

A PEC Emergencial foi aprovada na madrugada de sexta-feira (12). O texto está liberando R$ 44 milhões fora do teto de gastos para a nova rodada do auxílio emergencial, também impõe mais rigidez para a aplicação de medidas de ajuste fiscal, controle de despesas com pessoal e redução de incentivos tributários.

O governo e a equipe econômica foram derrotados na tramitação da proposta na Câmara. Na quarta-feira (10), durante a votação em primeiro turno, os parlamentares retiraram do texto o trecho que acabava com repasses obrigatórios de recursos a fundos, despesas e órgãos específicos.

A segunda derrota veio no segundo turno de votação, na quinta-feira (11). Os parlamentares aprovaram a retirada dos trechos que impedem progressões e promoções de carreira de servidores e agentes públicos. Com isso, todos os servidores seguirão com o direito de avançar nas carreiras, aumentado seus salários, mesmo em casos de emergência fiscal ou calamidade pública.

O governo deve enviar ao Legislativo uma MP (Medida Provisória) com a previsão de quatro parcelas do novo auxílio, com valor médio de R$ 250.

Edição por Jorge Roberto Wrigt Cunha – jornalista do Jornal Contábil