Pensão alimentícia: Filho maior de idade tem direito a esse benefício?

A pensão alimentícia é um benefício garantido para aquele que não possui condições de suprir sozinho suas necessidades básicas, podendo pedir uma ajuda aos parentes para sobreviver. O objetivo desse provento é assegurar a subsistência e qualidade de vida da pessoa que necessita. 

Mesmo que o nome seja pensão alimentícia, ela não se limita ao pagamento de alimentos; custos com educação, saúde, lazer e roupas devem ser garantidos.

Fique por dentro do assunto no artigo que preparamos.

Quem pode receber a pensão alimentícia?

Para ter direito ao benefício será necessário se encaixar em algum dos seguintes critérios:

• Filhos menores de 18 anos;
• Os filhos maiores de 18 anos que tenham qualquer tipo de deficiência física ou mental, em situação de pobreza ou que sejam estudantes;
• O ex-cônjuge ou ex-companheiro;
• Grávidas;
• Outros parentes próximos, com necessidade comprovada.

Como é feito o pedido da pensão alimentícia?

O solicitante precisa apresentar os seguintes documentos para garantir o benefício:

• Certidão de nascimento que prove a condição da criança como filho;
• Comprovante de residência;
• CPF e RG de quem esteja solicitando o benefício;
• Demonstrativo de rendimentos do responsável pelo pagamento.

Essa é a documentação básica; porém é bom destacar que cada situação tem suas especificidades e consultar um advogado facilita o processo.

Quando o filho maior de idade pode receber a Pensão Alimentícia?

É comum pensarmos que o benefício para os filhos é cessado após aos 18 anos, mas alguns requisitos precisam ser considerados, como: condições financeiras (se está ou não em situação de pobreza), necessidades especiais (se apresenta algum tipo de deficiência) ou se o dependente ainda é estudante. 

Veja a seguir os diferentes casos:

Pensão alimentícia quando o filho é portador de  alguma deficiência

Nesse caso, a deficiência deve estar associada às capacidades físicas e mentais do filho. Quando a limitação é permanente, o valor da pensão pode passar por revisão. 

É de responsabilidade do tutor,  curador ou encarregado pela guarda do beneficiário, realizar uma declaração de faturamento e requerer os direitos.

Pensão alimentícia para filhos estudantes

Nessa situação, o filho maior de idade que permanece estudando, poderá ter o benefício prorrogado até os 24 anos,ou até o encerramento do curso. 

Para que o benefício seja garantido é exigido um documento comprovando que o aluno  está cursando o ensino técnico, o ensino superior, ou o ensino médio; através da matrícula e frequência no curso. 

Pensão alimentícia para filhos em situação de pobreza

Nesse caso, para garantir o benefício é preciso que a condição de pobreza não aconteça de forma proposital. O  solicitante deverá comprovar que essa situação existe, porque ainda não conseguiu uma colocação no mercado de trabalho. 

O juiz fará uma avaliação e cada situação é observada de uma forma particular. Não podendo assim, ter a certeza da validação ou não da pensão alimentícia.

A pensão deve ser paga, mesmo que o responsável esteja desempregado?

A pensão alimentícia tem a finalidade de garantir a subsistência da criança, portanto o responsável não se isenta da obrigação por estar desempregado. As necessidades do menor continuam as mesmas, mesmo com a perda de emprego do seu genitor.

Importante: O não pagamento de pensão alimentícia pode gerar multa, correção, juros e em alguns casos prisão.

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