Pente Fino: Órgão aperta controle de empresas do setor de luxo

O governo aumentou o controle sobre os setores regulados diretamente pelo Coaf (Conselho de Controle de Atividades Financeiras), órgão de prevenção e combate à lavagem de dinheiro e ao financiamento do terrorismo.

Pessoas físicas e jurídicas que atuam nas áreas de bens de luxo e de alto valor, consultorias e empresas de factoring, por exemplo, começaram a participar de uma espécie de rede social da supervisão.

O sistema já contava com os dados básicos dessas empresas. Agora, será traçado um perfil do usuário a partir de um questionário que mede o grau de cumprimento das obrigações em relação ao combate a esses crimes.

A iniciativa, chamada de Supervia (no sentido de supervisão), foi colocada em prática neste mês, a partir de uma plataforma já existente, o Siscoaf, utilizado no envio de informações ao órgão.

São 17 mil cadastrados no sistema, que devem gerar dados que possibilitem descobrir quais os maiores problemas em termos de setor, região ou regra não cumprida.

Setores que têm outro regulador, como o bancário, também enviam informações ao Coaf, mas são acompanhados por essas outras áreas do governo em relação ao cumprimento de obrigações.

Cabe ao Coaf monitorar outros setores obrigados a prestar essas informações.

Quase metade dos usuários é do setor de factoring (empresas que compram cheques ou créditos decorrentes de vendas). Há ainda cerca de 5.000 assessorias e consultorias e cerca de 4.000 empresas que atuam com bens de luxo e alto valor, principalmente do setor de veículos, embarcações e aeronaves.

O órgão quer verificar se os empresários mantêm registros dos seus clientes e se seguem a regra de informar ao Coaf, por exemplo, qualquer negócio feito em espécie em valor acima de R$ 30 mil.

“Inicialmente, não há objetivo punitivo. É mais para conscientizar a pessoa de quais são as obrigações”, diz o presidente do Coaf, Antonio Gustavo Rodrigues.

Alerta eletrônico

Ao responder ao questionário, o próprio sistema eletrônico dirá ao usuário se ele cumpre totalmente, parcialmente e quais os problemas de procedimento. Nesse caso, o software do Coaf dá prazo para que haja mudanças e cobra uma nova avaliação.

“As pessoas precisam entender que o mundo mudou. Você não pode ter uma postura passiva. Todo mundo critica a corrupção, mas no dia a dia às vezes facilita a vida do criminoso”, diz Rodrigues.

“Não é nenhum absurdo o que é pedido. Conhecer o seu cliente não é um negócio ruim, é bom para o seu negócio. E, em tese, para cada transação, deveria haver nota fiscal, com nome e CPF.”

A checagem das respostas é feita, por exemplo, por meio do cruzamento com outros dados que chegam ao Coaf e que podem mostrar a falta de uma comunicação.

A instituição intensificou a cobrança para que empresas que ainda não se cadastraram no órgão o façam, o que é obrigatório por lei. (FolhaPress)