Pente-Fino: Pagamento Salário-maternidade, auxílio reclusão e aposentadoria rural, estão na mira do INSS

O governo trabalha em duas frentes para combater as fraudes nos pagamentos dos benefícios:  uma analisa os benefícios que tenham indícios de irregularidade, como pensão por morte e auxílio-reclusão; 

>> e outra revisa benefícios por incapacidade que não passam por perícia há mais de 6 meses, como auxílio-doença e aposentadoria por invalidez. 

Além disso, a MP 871 estabelece novas regras nas concessões de alguns benefícios,como: 

>> aposentadoria rural; 

>> auxílio-reclusão; 

>> e salário-maternidade. 

Nesse caso, as mudanças não dependem de verba extra e já valem a partir da sanção do presidente (veja, ao final da reportagem, as principais mudanças da MP).

Como será o pente-fino

As análises dos benefícios serão feitas dentro de dois programas criados pela MP. 

1) Programa Especial para Análise de Benefícios

O Programa Especial para Análise de Benefícios com Indícios de Irregularidade terá o Grupo de Trabalho para Acompanhamento e Avaliação, que fará o levantamento de benefícios irregulares para determinar a prioridade nas análises. 

O objetivo é analisar, até o fim de 2020, suspeitas de irregularidades, além de gastos desnecessários e indevidos na concessão de benefícios. O programa poderá ser prorrogado até 2022. 

Entre outros pontos, o Programa Especial considera como irregularidade: 

>> acúmulo de benefícios, desde que indicado pelo Tribunal de Contas da União (TCU) e pela Controladoria-Geral da União (CGU);

>> pagamento indevido de benefício identificado pelo TCU e pela CGU;

>> processos identificados pela Força-Tarefa Previdenciária, composta pelo Ministério Público Federal (MPF), pela Polícia Federal (PF) e pela Secretaria Especial de Previdência e Trabalho do Ministério da Economia;

>> suspeita de óbito do beneficiário;

>> Benefício de Prestação Continuada (BPC) pago com indícios de irregularidade, desde que identificados em auditorias do TCU e da CGU;

>> processos identificados como irregulares pelo INSS, devidamente motivados;

>> e benefícios pagos em valores superiores ao teto previdenciário adotado pelo Regime Geral de Previdência Social.

2) Programa de Revisão de Benefícios por Incapacidade

Haverá ainda o Programa de Revisão de Benefícios por Incapacidade, que também tem duração até o fim de 2020, podendo ser prorrogado até 2022. 

O foco do programa são os benefícios por incapacidade pagos sem realização de perícia há mais de 6 meses. 

No governo do ex-presidente Michel Temer, foi feita fiscalização no auxílio-doença e na aposentadoria por invalidez. Em dois anos, o pente-fino cancelou 80% dos benefícios de auxílio-doença revisados e 30% das aposentadorias por invalidez. 

O Programa de Revisão considera como irregularidade: 

>> benefícios por incapacidade mantidos sem perícia pelo INSS por período superior a seis meses e que não tenham data prevista de encerramento ou indicação de reabilitação profissional;

>> e outros benefícios de natureza previdenciária, assistencial, trabalhista ou tributária.

Publicado em G1