PIS/Pasep 2026: Governo já revelou valores e calendário? Confira!

O PIS (Programa de Integração Social) e o PASEP (Programa de Formação do Patrimônio do Servidor Público) são contribuições sociais de natureza tributária, sendo o PIS destinado a trabalhadores da iniciativa privada (pago pela Caixa Econômica Federal) e o PASEP, a servidores públicos (pago pelo Banco do Brasil).

O objetivo principal desses programas é financiar o Abono Salarial, que funciona como um benefício anual destinado aos trabalhadores de baixa renda. 

Ele é uma forma de complementar a renda e é popularmente conhecido como “14º salário” para quem atende aos critérios estabelecidos em lei.

Valores e cálculo do PIS/Pasep para 2026

O valor do Abono Salarial para 2026 está diretamente ligado ao salário mínimo vigente na época do pagamento. O governo federal estima que o piso nacional possa alcançar R$ 1.631 em 2026, mas o valor oficial só terá definição em dezembro de 2025.

O benefício não é o mesmo para todos e seu cálculo ocorre de forma proporcional ao tempo de trabalho com carteira assinada no ano-base (2024).

• Trabalho Integral (12 meses): O trabalhador recebe o valor integral do salário mínimo de 2026 (estimado em R$ 1.631,00).
• Trabalho Parcial: O valor é proporcional ao número de meses trabalhados. Por exemplo, quem trabalhou por 6 meses em 2024 receberá o equivalente a 6/12 do salário mínimo (cerca de R$ 815,50, se o piso for R$ 1.631,00).

Quem terá direito ao PIS/PASEP em 2026?

O Abono Salarial de 2026 será pago aos trabalhadores que cumpriram os seguintes requisitos no ano-base de 2024:

• Estar inscrito no PIS ou no PASEP há pelo menos cinco anos.
• Ter trabalhado com carteira assinada por, no mínimo, 30 dias (consecutivos ou não) no ano de 2024.
• Recebido, em média, até dois salários mínimos mensais durante o ano de 2024.
• Ter os dados informados corretamente pelo empregador na RAIS (Relação Anual de Informações Sociais) ou no eSocial.

Atenção: Estão excluídos do direito ao benefício os empregados domésticos, trabalhadores rurais ou urbanos contratados por pessoa física sem CNPJ, servidores fora do regime CLT, autônomos e profissionais informais.

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Datas e mudanças previstas para 2026

Até o momento, o calendário oficial de pagamentos do PIS/PASEP 2026 ainda não foi publicado. O cronograma será definido e divulgado pelo Ministério do Trabalho e Emprego (MTE) após a reunião do Codefat (Conselho Deliberativo do Fundo de Amparo ao Trabalhador), prevista para novembro de 2025.

A principal mudança prevista para o ciclo de 2026 é a atualização do salário mínimo, que impactará diretamente o valor do benefício. Não há previsão de alterações radicais nas regras de elegibilidade. O MTE espera que ajustes técnicos nos sistemas RAIS e eSocial possam facilitar a entrega de informações, otimizando o processo de pagamento via canais digitais.

Os trabalhadores devem acompanhar as informações oficiais divulgadas pelo Governo Federal, Caixa Econômica Federal e Banco do Brasil.

Como consultar o PIS/PASEP pelo CPF

A consulta para verificar o direito ao Abono Salarial e o valor a receber pode ser feita de forma gratuita e simples, usando o CPF, por meio do aplicativo ou portal Carteira de Trabalho Digital:

1. Baixe o app Carteira de Trabalho Digital ou acesse a plataforma pelo Gov.br.
2. Faça login utilizando o seu CPF e senha cadastrada no Gov.br.
3. No menu inicial, selecione a opção “Contratos” e localize o vínculo empregatício mais recente.
4. O número do PIS/PASEP, junto com as informações do benefício, estará disponível nos detalhes do contrato.

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