Portal E-CAC: Saiba o que é e como fazer para acessar

A sigla e-CAC quer dizer Centro Virtual de Atendimento ao Contribuinte, é um portal de serviços que permite a comunicação via internet entre o contribuinte e a Receita Federal do Brasil.

Para utilizar de alguns serviços disponíveis no e-CAC com segurança indicamos um Certificado Digital e-CPF ou e-CNPJ. 

Ambos os casos o cliente Serasa pode optar pelos modelos A1 (espécie software para ser instalado no computador, com validade de 1 ano) e A3 (cartão ou token, com validade de 1, 2 ou 3 anos).

Em 1° de setembro do ano passado, o acesso ao portal e-CAC mudou para uma nova forma de autenticação, e, para você estar por dentro desta nova mudança preparamos esta matéria para esclarecer suas dúvidas.

Veja:

O que mudou no acesso ao e-CAC?

Primeiro passo é preciso se cadastrar previamente no Portal.gov.br, pois, esta mudança está relacionada com o projeto do Governo Digital, que tem a intenção de unificar o acesso aos serviços públicos eletrônicos, facilitando a vida dos cidadãos.

Falando especificamente do e-CAC, com esta mudança, mesmo quem não tem certificado ou direito ao código de acesso poderá e desfrutar dos serviços oferecidos pelo Fisco na internet, exceto algumas exceções.

Neste portal é possível:

• Cadastro Específico do INSS

o Fazer inscrição, consultar e alterar o CEI (Cadastro Especifico do INSS);

• Situação Fiscal

o   Verificar a situação fiscal;

• 2° via das DCTF

o Consultar a 2° via das declarações DCTF (Declaração de Débitos e Créditos Tributários Federais), DIPJ (Declaração de Informações Econômico-fiscais da Pessoa Jurídica), DIRF (Declaração do Imposto sobre a Renda Retido na Fonte). DIMOB (Declaração de informações sobre atividades Imobiliárias), DITR (Declaração de Imposto sobre a Propriedade Territorial Rural) DERC (Declaração de Rendimentos pagos a Consultores por Organismos Internacionais), DACON (Demonstrativo de Apuração de Contribuições Sociais), DACON (Demonstrativo de Apuração de Contribuições Sociais), DIMOF( Declaração de Informações sobre Movimentação Financeira), DASN (Declaração Anual do Simples Nacional), DBF (Declaração de Benefício Fiscais)

• Verificar rendimentos

o Verificar rendimentos informados por fontes pagadoras.

• Extrato do Imposto de Renda

o   Obter extrato das últimas declarações do Imposto de Renda de Pessoa Física.

• DART e REDARF

o   Consultar dívidas ativas na União, corrigir pagamentos e parcelar débitos do DARF (Documento de Arrecadação de Receitas Federais) e fazer a retificação REDARF.

• Atendimento da Receita Federal

o   Agendar Serviços em postos de atendimentos da Receita Federal.

• Procuração eletrônica

o   Cadastrar, consultar e cancelar procuração eletrônica.

Como acessar o Portal e-CAC com código de acesso

É preciso acessar o site da Receita e informar seu CPF/CNPJ código de acesso e senha, vale ressaltar que o código de acesso não disponibiliza todos os serviços digitais da Receita, apenas o Certificado Digital tem essa função.

Se você ainda não possua um código de acesso, é necessário gerar um próprio site da Receita por meio de um cadastro prévio.

• No link indicado pela Receita Federal, insira os dados solicitados: CPF, data de nascimento e clique em “Avançar”

• Será solicitado então, os números dos recibos do Imposto de Renda (É preciso excluir apenas os dois últimos algarismos).  Para os contribuintes que ainda não declararam renda ou são dependentes na declaração de terceiros, não têm a necessidade de apresentar os números dos recibos.

• Leia as instruções para gerar a senha (De 8 a 15 caracteres entre números e letras maiúsculas e minúsculas), digite a senha novamente e clique em “Gerar Código”.

Laís Oliveira