Receita lança programa “Aproxime” para monitorar e orientar empresas de forma preventiva

A Receita Federal anunciou o lançamento do programa Aproxime, uma nova estratégia focada na conformidade tributária por meio de suporte especializado e fiscalização preventiva. 

O projeto piloto visa acompanhar continuamente a situação fiscal das organizações participantes, oferecendo orientações antes que eventuais falhas gerem multas ou processos administrativos.

O objetivo central do Fisco é transformar a relação com o contribuinte, diminuindo divergências burocráticas e garantindo que as empresas mantenham a regularidade fiscal em dia.

A participação, no entanto, é restrita. O programa é voltado exclusivamente a companhias selecionadas por critérios técnicos e operacionais de cada região fiscal. Os negócios elegíveis estão recebendo os convites diretamente pela Caixa Postal do Portal e-CAC ou via correspondência oficial.

De acordo com o órgão, o foco do Aproxime é evitar pendências que travem a emissão da Certidão Negativa de Débitos (CND) — documento crucial para que empresas participem de licitações, fechem contratos e tomem financiamentos.

Atendimento VIP e canais de comunicação

As empresas que ingressarem no programa terão à disposição um canal de atendimento exclusivo. Servidores especializados do Fisco farão o monitoramento em tempo real, tirando dúvidas e atuando de forma proativa para corrigir inconsistências antes que elas se tornem gargalos jurídicos.

Para acelerar as respostas, o Aproxime disponibiliza canais de comunicação direta, como processos digitais específicos, e-mail e telefone corporativo. A promessa da Receita é eliminar as filas tradicionais e dar mais previsibilidade ao fluxo de caixa e à operação das empresas.

Principais vantagens para os negócios:

• Prevenção de riscos: Detecção antecipada de falhas que possam bloquear a CND.
• Corte de custos: Menos gastos com defesas administrativas e processos judiciais tributários.
• Agilidade: Linha direta com auditores, sem a necessidade de agendamentos convencionais.
• Transparência: Construção de uma relação de confiança mútua entre o Fisco e o setor privado.

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Como funciona a adesão?

Como o programa não é aberto ao público geral, os empresários e contadores devem checar o sistema do e-CAC para verificar se foram selecionados. Caso haja o convite, o processo de adesão deve ser feito de forma digital dentro da própria plataforma.

O passo a passo para as empresas convidadas inclui:

1. Acessar o portal digital da Receita Federal;
2. Clicar em “Solicitar Serviço”;
3. Escolher a opção “Conformidade Tributária”;
4. Selecionar “Aderir ao Aproxime – Programa de Proatividade do Atendimento”;
5. Preencher o formulário oficial e anexar a documentação solicitada.

A Receita Federal analisará cada pedido antes de homologar a entrada da empresa no programa. O resultado será publicado no próprio processo digital do contribuinte, na aba “Processos em que sou o Interessado Principal”. Caso o processo seja arquivado após a validação, o histórico ficará disponível na aba “Inativos”.

Foco na modernização e redução de conflitos

O Aproxime faz parte de um movimento global de modernização da administração tributária, conhecido como “conformidade cooperativa”. Em vez de focar apenas na punição e na arrecadação punitiva, o Estado passa a atuar como um orientador do ambiente de negócios.

Para especialistas e profissionais da contabilidade, a medida sinaliza uma desburocratização bem-vinda, garantindo respostas rápidas e segurança jurídica para o planejamento financeiro das empresas. Detalhes adicionais sobre as regras do programa estão disponíveis no site oficial da Receita Federal.