Posso receber algum benefício do INSS mesmo sem realizar contribuições?

Muitos brasileiros têm dúvidas se é possível receber algum benefício do INSS, ou até mesmo ter direito a uma aposentadoria sem nunca ter realizado contribuições junto ao Instituto Nacional do Seguro Social (INSS).

Alguns se sentem desamparados por não poderem contar com a opção dos benefícios previdenciários pela falta de contribuições. 

Porém, o que muitos não sabem é que podem contar com o BPC/LOAS, que é destinado a idosos acima de 65 anos e deficientes que não possuem meios de prover a própria renda, ou não tenha família membros que possam provê-la. 

Primeiramente é necessário que você saiba que o BPC não é uma aposentadoria vinculada à previdência social e que existem regras para ter direito a este benefício, que você vai conhecer no artigo de hoje. 

O que é o BPC/LOAS? 

Este é um benefício assistencial destinado ao idosos com 65 anos ou mais e pessoas portadoras de deficiência, similar a um benefício de aposentadoria, entretanto no caso dele não existe o recebimento do 13º salário.

Para ter direito a este benefício é necessário que você preencha os requisitos, confira quais são eles abaixo: 

• Idoso ter idade mínima de 65 anos;
• Portador de deficiência é necessário ser portador de alguma deficiência que gere impedimentos de longo prazo. Não há idade mínima, pois até as crianças podem garantir o benefício;
• Estar inscrito e ter os dados atualizados no CadÚnico;
• Estar em situação de vulnerabilidade.

Em relação ao estado de vulnerabilidade social ele é definido com base na renda per capita, para recebimento do benefício os rendimentos de cada membro familiar são somados e depois são divididos pelo número total de pessoas pertencentes ao grupo. O resultado não pode ser maior que  ¼ do salário mínimo atual (R$1.100,00 em 2021), logo a renda por pessoa não pode ultrapassar R$275,00. 

Como funciona a solicitação do benefício? 

Para ter direito ao recebimento do BPC é necessário se direcionar a um Centro de Referência de Assistência Social de sua cidade e lá realizar sua inscrição para o Cadastro Único, popularmente conhecido como Cadúnico.

É muito importante se inscrever, pois aqueles que não estão no Cadúnico não têm acesso ao BPC, sem falar que a inscrição pode te dar acesso a outros benefícios, leve consigo os seguintes documentos. 

• RG;
• CPF;
• documentação dos integrantes do seu grupo familiar.
• Atestados e exames médicos que comprovem a existência da deficiência;
• Comprovante de gastos com medicamento e tratamento médico, se houver.
  

Lembrando que nas situações onde será solicitado o benefício para portadores de deficiência será necessário que o solicitante se submeta a uma perícia médica do INSS. 

Quais são os benefícios disponíveis no cadúnico? 

Estar inscrito no Cadúnico é necessário para o recebimento do benefício de assistência social, entretanto estar cadastrado pode te garantir direito a outros benefícios como os listados abaixo. 

• Água para todos;
• Aposentadoria para pessoa de baixa renda;
• Auxílio emergencial;
• Bolsa estiagem;
• Bolsa Família;
• Bolsa Verde – Programa de Apoio à Conservação Ambiental;
• Carta Social;
• Carteira do Idoso;
• Casa Verde e Amarela;
• Crédito Instalação;
• Fomento – Programa de Fomento às Atividades Produtivas Rurais;
• Isenção de Taxas em Concursos Públicos;
• Passe Livre para pessoas com deficiência;
• Pro Jovem Adolescente;
• Programa Brasil Alfabetizado;
• Programa Brasil Carinhoso;
• Programa de Cisternas;
• Programa de Erradicação do Trabalho Infantil – PETI​;
• Programa Nacional de Crédito Fundiário;
• Programa Nacional de Reforma Agrária;
• Tarifa Social de Energia Elétrica;
• Telefone Popular.

Dica Extra do Jornal Contábil: Compreenda e realize os procedimentos do INSS para usufruir dos benefícios da previdência social. 

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