Prefeitura recomenda Horários Alternados de abertura de serviços essenciais em SP

Com o objetivo de evitar aglomerações no transporte público em horários de pico, a Prefeitura de São Paulo publicou ontem, 14 de abril, o decreto n.º 59.349, no qual recomenda a abertura dos estabelecimentos essenciais em horários escalonados. A sugestão é que sejam utilizados os horários de 6h ou 11h, deixando a escolha em aberto para o empresário.

A medida foi definida após reunião remota entre secretários da prefeitura e entidades representantes do comércio da cidade para analisarem quais seriam as melhores opções desse escalonamento.  O vice-presidente da FecomercioSP, Francisco de La Tôrre, participou e considerou positiva a iniciativa da prefeitura em abrir espaço para o diálogo e, na oportunidade, reforçou as demandas do setor para reduzir os danos econômicos da pandemia.

A Entidade entende que o decreto não prejudica os empresários, uma vez que se trata da venda de produtos essenciais, que serão adquiridos de qualquer forma, independentemente do horário de abertura. A Federação sugere que cada comerciante analise o fluxo de seu estabelecimento para priorizar a melhor opção de horário, assim como a faixa horária de deslocamento de seus funcionários.

A FecomercioSP lembra, ainda, que pode haver acordo sobre rodízio entre os comerciantes do bairro para que a população não fique sem atendimento por determinado período.

Quanto às implicações trabalhistas, a Entidade afirma que não há problema em alternar o horário de abertura desde que cumpram a jornada contratada (normalmente de 8 horas diárias e 44 semanais), com pagamento de adicional noturno, após às 22h.

Economia

A Federação entende que os protocolos de saúde devem prevalecer, diante da gravidade do novo coronavírus, visto que a secretaria da saúde expôs que 60% dos leitos dos hospitais da prefeitura e 50% das UTI’s destinados ao tratamento de covid-19 já estão ocupados. Contudo, ainda não houve flexibilização por parte da prefeitura com medidas emergenciais para tentar minimizar os danos econômicos.

A FecomercioSP solicitou em março a protelação dos prazos para pagamento do IPTU em 18 meses, assim como para os programas de parcelamento de tributo, além da antecipação do décimo terceiro dos funcionários aposentados do município, e até o momento não obteve retorno da prefeitura.

Outro ponto que não foi discutido na reunião foi a retomada da abertura do comércio dos demais setores, visto que o decreto de fechamento vai até o dia 23 de abril e não há um planejamento sobre o que deve ocorrer após essa data.

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