Programa Nacional de Crédito Fundiário: Quem pode participar?

O Programa Nacional de Crédito Fundiário (PNCF), também conhecido como Terra Brasil, tem como objetivo oferecer condições de compra de imóvel rural por meio de financiamento, aos agricultores sem acesso à terra ou com pouca terra. 

Na matéria de hoje vamos falar sobre esse programa que além da terra,oferece recursos financiados que podem ser utilizados na estruturação da propriedade e do projeto produtivo, na contratação de Assistência Técnica e Extensão Rural (ATER) e no que mais for necessário para que o agricultor desenvolva as suas atividades de forma independente e autônoma.

Quem pode participar do programa?

Podem participar do programa os trabalhadores rurais sem terra ou com pouca terra, é necessário ter entre 18 e 65 anos, e comprovar ter experiência de, no mínimo, cinco anos em atividades rurais nos últimos 15 anos.

O programa também atende a jovens que tenham 16 anos mas sejam emancipados No caso dos jovens de 16 a 19 anos é necessário comprovar dois anos de atividades junto ao grupo familiar, como aluno de Escola Técnica, Centros de Formação por Alternância e instituições similares.  

Já no caso do agricultor, ele não pode ser não pode ser funcionário público, nem ter sido assentado ou ter participado de algum programa que tenha recursos do Fundo de Terras da Reforma Agrária.

Não pode, ainda, ter sido dono de imóvel rural maior que uma propriedade familiar, nos últimos três anos.

Condições de financiamento 

Atualmente o programa conta com 3 linhas de crédito, que atendem diferentes públicos da agricultura familiar.

A linha que o trabalhador rural terá acesso, pode variar, pois depende do perfil e do patrimônio familiar.

Confira a tabela: 

O Terra Brasil – PNCF disponibiliza recursos de até R$ 7.500,00, exclusivos para a contratação de Assistência Técnica e Extensão Rural (ATER), por cinco anos, com parcelas anuais de até R$ 1.500,00 por beneficiário.

Proposta de financiamento 

Após a escolha da terra, é hora de elaborar a proposta de financiamento com a ajuda de uma entidade de ATER credenciada.

Reúna informações sobre o imóvel, os investimentos que precisam ser feitos, o projeto produtivo e o pré-projeto do Pronaf A. 

Para obter mais informações, procure os Sindicatos de Produtores Rurais, dos Trabalhadores ou da Agricultura Familiar, Prefeituras e empresas de ATER, entidades parceiras do Terra Brasil – PNCF em seu município.

Após a proposta de financiamento ser aprovada pelo Conselho Municipal de Desenvolvimento Rural Sustentável (CMDRS), é necessário encaminhá-la para a Unidade Estadual junto com todos os documentos exigidos.

As despesas com cartório e georreferenciamento da propriedade são incluídas no financiamento.

Passo a passo para acessar o PNCF

Com informações do Ministério da Agricultura, Pecuária e Abastecimento