Quais doenças permitem sacar o FGTS?

O Fundo de Garantia do Tempo de Serviço (FGTS) foi criado com o objetivo de proteger o trabalhador demitido sem justa causa, mediante a abertura de uma conta vinculada ao contrato de trabalho. Geralmente, o trabalhador demitido sem justa causa ou quando vai se aposentar pode sacar FGTS. O valor também é liberado para a compra da casa própria.

No início de cada mês, os empregadores depositam em contas abertas na Caixa, em nome dos empregados, o valor correspondente a 8% do salário de cada funcionário.

No entanto, existem outras situações em que o empregado pode retirar o dinheiro do Fundo de Garantia.

O trabalhador com carteira assinada que for acometido com alguma doença considerada grave poderá sacar o Fundo de Garantia do Tempo de Serviço (FGTS). Existem duas situações em que o saque será possível:

• Quando o trabalhador ou dependente for diagnosticado com doença grave.
• Quando o trabalhador ou dependente tem uma importante necessidade de saúde, como colocação de próteses.

O saque do FGTS pelo motivo de Doenças Graves é permitido quando o trabalhador ou seu dependente estiverem acometidos pelas enfermidades abaixo listadas:

• Alienação Mental
• Cardiopatia Grave
• Cegueira
• Contaminação por Radiação, com base em conclusão da Medicina Especializada
• Doença de Parkinson
• Espondiloartrose Anquilosante (Espondilite Anquilosante/Ancilosante)
• Estado avançado da Doença de Paget (Osteíte Deformante)
• Hanseníase
• Hepatopatia Grave
• Nefropatia Grave
• Paralisia Irreversível e Incapacitante
• Tuberculose Ativa
• HIV/AIDS
• Neoplasia Maligna
• Estágio Terminal de vida.

O Saque por Microcefalia é permitido quando o dependente do trabalhador (criança ou adolescente) estiver acometido pela enfermidade.

O Saque por Transtorno do Espectro Autista – TEA (grau severo nível 3) é permitido quando o dependente do trabalhador estiver acometido pela enfermidade.

O titular da conta vinculada poderá solicitar o saque do FGTS por motivo de acometimento de doença por meio do APP FGTS ou em uma Agência da Caixa Econômica Federal com a documentação comprobatória. 

Documentação exigida

Saque por Doenças Graves:

• Formulário “Relatório Médico de Doenças Graves para Solicitação de Saque do FGTS”, disponível para download no site da CAIXA, com validade não superior a 1 (um) ano contado de sua expedição, firmado com assinatura sobre carimbo, CRM e UF do médico assistente responsável pelo tratamento ou emitido com assinatura e certificação digital no padrão ICP – Brasil do médico assistente;
• Cópia dos exames médicos e de seus respectivos laudos e/ou dados clínicos que tenham sido informados no formulário “Relatório Médico de Doenças Graves para Solicitação de Saque do FGTS”;
• Documento de identificação do trabalhador;
• Documento de comprovação do vínculo – CTPS ou outro documento que comprove o vínculo empregatício.

Em caso de dependente acometido por doença grave, deve ser apresentado também:

• Documento de comprovação da dependência;
• Documento de identificação do dependente.

Leia Também: INSS: Veja As Regras Para Se Aposentar Em 2024

Como solicitar pelo app FGTS

• Ao acessar o APP FGTS, clique em “Meus Saques”;
• Escolha a opção “Outras Situações de Saques”;
• Selecione o motivo do Saque “ Doença grave, Terminal ou Órtese/Prótese”;
• Informe quem é o acometido ou portador da enfermidade (Titular ou Dependente);
• Leia as informações sobre as condições e documentações necessárias e clique em “Solicitar Saques FGTS”;
• Cadastre uma conta bancária de sua titularidade, de qualquer Instituição Financeira;
• Faça Upload dos documentos requeridos;
• Verifique os documentos anexados e confirme;
• A confirmação do acometimento da doença será feita pela Perícia Médica Federal;
• A Caixa irá validar seus dados e caso esteja tudo certo, o valor será creditado em sua conta.

Direto na Caixa

O trabalhador que desejar poderá comparecer a uma agência da Caixa Econômica Federal, levando a documentação acima citada. 

A confirmação do acometimento da doença será feita pela Perícia Médica Federal que utilizará o formulário “Relatório Médico de Doenças Graves para Solicitação de Saque do FGTS”, os exames/laudos médicos e os dados clínicos afins, para a emissão de parecer.

Cursos Jornal Contábil

Ebook Direitos Trabalhistas
Se você quer garantir todos os seus direitos trabalhistas como FGTS, adicionais, horas extras, descontos e saber como se posicionar no seu emprego sem ser mais obrigado a passar por abusos e ainda entendendo tudo que pode e que não pode na sua jornada de trabalho, conheça o nosso ebook. clique Aqui!