Quando o trabalhador pode realizar o saque do FGTS?

O FGTS (Fundo de Garantia do Tempo de Serviço) é um fundo criado com o objetivo de proteger o trabalhador que atua formalmente no mercado de trabalho, que venha a ser demitido sem justa causa. 

Além de auxiliar os trabalhadores em algumas situações específicas, o Governo também utiliza o valor acumulado mensalmente do FGTS como recursos para custear obras de infraestrutura e serviços de esgotamento sanitário no país.

Criado em 1967, o benefício é recolhido por meio de uma conta aberta na Caixa Econômica Federal (CEF), e se estende para os seguintes trabalhadores:

• Trabalhadores regidos pela CLT, decreto legislativo que estabelece as regras de trabalho no Brasil;
• Empregadas domésticas;
• Atletas profissionais;
• Trabalhadores temporários;
• Diretores de empresas;
• Trabalhadores autônomos;
• Trabalhadores rurais.

O trabalhador recebe o benefício nos casos de:

• Doenças graves;
• Fim do contrato de trabalho temporário;
• Aposentadoria;
• Saque-aniversário;
• Demissão sem justa causa;
• Construir, reformar ou pagar a dívida de imóveis.

O dinheiro pode ser retirado em qualquer agência da Caixa e as regras e documentos exigidos para retirada do montante variam de acordo com a situação do trabalhador.

Os requisitos podem ser consultados na página da CEF na web e qualquer dúvida pode ser esclarecida nos dias úteis, das 7h às 20h, pelo telefone: 0800 – 726 0101.

Distribuição do Lucro

A Distribuição de Resultado do FGTS foi definida para repassar a rentabilidade do lucro total, para as contas do trabalhador.

Desse modo, desde 2017, é realizado o repasse dos lucros do FGTS entre os trabalhadores.

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