Reajuste do salário-mínimo 2022 vai mudar o abono, INSS e seguro-desemprego

Recentemente foi divulgado pelo Ministério da Economia, o Boletim Macrofiscal, que apresenta as projeções econômicas do país dos próximos meses. Conforme prevê o “Comunicado”, a inflação deve continuar subindo, o que afetará diretamente o valor do salário mínimo no próximo ano.

Até 2019, o salário mínimo era reajustado seguindo uma fórmula que previa o crescimento do Produto Interno Bruto (PIB, soma das riquezas produzidas no país) de dois anos antes mais a inflação oficial do ano anterior. No entanto, desde 2020, o reajuste passou a seguir apenas a reposição do INPC, devido à Constituição, que determina a manutenção do poder de compra do salário mínimo.

Previsão do novo piso nacional

Conforme o “Boletim Macrofiscal”, ante a última projeção do governo de 4,4%, o IPCA (Índice Nacional de Preços ao Consumidor Amplo), responsável pela determinação do nível de inflação do país, fez novos ajustes e passou para a alta de 5,05%. Com isso, a projeção do salário mínimo estipulada na Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO) foi reajustada da previsão inicial de R$ 1.147 para R$ 1.155,55.

O reajuste do salário mínimo reflete os benefícios mais diversificados pagos pelo governo. O salário mínimo nacional é usado como referência para o cálculo do quanto o trabalhador pode receber no abono salarial do PIS/Pasep, do seguro-desemprego e até mesmo para benefícios do Instituto Nacional do Seguro Social (INSS).

INSS e o reajuste do piso nacional

Quando o governo determina o reajuste do valor do salário-mínimo nacional, o valor dos benefícios pagos pelo INSS precisam ser reajustados. O impacto maior é expresso a soma de que 65% dos benefícios pagos pelo instituto são de um salário mínimo, ou seja, com o reajuste do piso nacional, 65% de todos os benefícios pagos pelo INSS precisam ser corrigidos.

Vale lembrar que segundo a legislação, nenhum benefício pago pelo INSS pode ser inferior ao salário mínimo, até mesmo para benefícios sociais, como o BPC (Benefício de Prestação Continuada), que com a nova previsão de salário mínimo, precisará ser reajustado para R$ 1.155,55.

O reajuste do piso nacional também impacto o teto máximo dos benefícios, que atualmente está em 6.433,57 e que com a nova previsão deve ser corrigido para R$ 6.624,30. Por fim, até mesmo quando o segurado entra na justiça para pedir os valores atrasados, ou pensões, através das Requisições de Pequeno Valor (RPV) fixadas em 60 salários mínimos, será reajustada de R$ 66.000 para R$ 69.300 em 2022.

Seguro-desemprego

O seguro-desemprego é outro benefício que precisa ser reajustado com o aumento do salário mínimo, o fato ocorre, pois, os valores dos benefícios são reajustados conforme o aumento do piso salarial.

Além disso, com o reajuste do salário mínimo, o valor mínimo que o seguro-desemprego pode pagar é justamente o piso nacional.

PIS/Pasep

Por fim, mas não menos importante, o abono salarial do PIS/Pasep é reajustado sempre que o salário mínimo é elevado. A situação ocorre, pois, o abono paga aos trabalhadores o valor de até um salário mínimo do ano vigente. Por exemplo, com a previsão de aumento do salário mínimo de R$ 1.155,55, o limite que o trabalhador pode receber do abono salarial é justamente os R$ 1.155,55.