Receita emite alerta e empresas terão que emitir novo CNPJ

O CNPJ (Cadastro Nacional de Pessoas Jurídicas), se trata de um número designado pela Receita Federal para a abertura de uma empresa, do qual seu objetivo é identificar o negócio nos mais diversos tipos de atividades, desde o pagamento de impostos até a emissão de notas fiscais.

Contudo, o CNPJ como conhecemos, somente com números vai acabar. Pois é a partir de 2026, o Cadastro Nacional de Pessoa Jurídica ganhará um novo formato, parecido com o das placas de veículos que misturam letras e números, ou seja um modelo alfanumérico.

Através da a Instrução Normativa RFB nº 2.229, de 15 de outubro de 2024, as empresas terão que emitir um novo CNPJ alfanumérico de maneira progressiva, a partir do dia primeiro de julho de 2026.

Novo modelo de CNPJ

O novo modelo de CNPJ que contará com números e letras, continuará tendo as mesmas 14 posições, contudo, com a seguinte diferente:

• As oito primeiras posições serão compostas tanto por números quanto letras, servindo para identificação da raiz do novo número;

• As quatro posições seguintes também terão letras para representar a ordem do estabelecimento inscrito;

• E os dos últimos caracteres relacionados aos dígitos verificadores serão mantidos apenas no formato numérico.

Embora o método de cálculo do dígito verificador (DV) sofra alguns ajustes, a fórmula baseada no módulo 11 continuará sendo aplicada. A principal mudança será a substituição dos valores numéricos e alfanuméricos pelos seus equivalentes decimais, conforme o código na tabela ASCII, subtraindo-se o valor 48. Dessa forma, os valores passarão a ser, por exemplo, A=17, B=18, C=19, e assim por diante.

“A implementação do CNPJ alfanumérico visa garantir a continuidade das políticas públicas e assegurar a disponibilidade de números de identificação, sem causar impactos técnicos significativos para a sociedade brasileira.” disse a Receita Federal.

E os CNPJs já existentes?

É importante deixar claro que que essa mudança não afetará os CNPJs já existentes. Os números atuais permanecerão válidos, e os dígitos verificadores também não serão alterados.

As mudanças serão validas para as novas empresas, que a partir de primeiro de julho de 2026, começarão a emitir seus CNPJs com uma combinação alfanumérica.

Importância do CNPJ

O CNPJ é fundamental para qualquer negócio porque serve como identificação de que sua empresa é uma pessoa jurídica. Com esse número, você garante que a relação com os diferentes órgãos reguladores seja legal.

Além disso, o CNPJ é fundamental para quem deseja ser clientes de uma empresa. Ele estabelece as bases da relação entre cliente e empresa desde o início. Por exemplo, caso você pretenda comprar grandes quantidades de um produto que será utilizado como matéria-prima, é natural verificar a situação do CNPJ do fornecedor para avaliar a reputação da empresa e garantir a idoneidade do negócio.