Receita Federal continuará com restrições no atendimento presencial

Nesta sexta-feira (31), a Secretaria Especial da Receita Federal prorrogou até o final de agosto, precisamente dia 31, as medidas adotadas em março para combater o contágio pelo novo coronavírus dentro de suas agências de atendimento. Também estão suspensas os prazos para prática de atos processuais no âmbito da Receita Federal.

Publicada no Diário Oficial da União, a portaria deixa claro que, o atendimento presencial nas unidades da Receita Federal estará restrito para alguns serviços e, só serão realizados mediante a um agendamento.

Os serviços que estão restritos, Regularização de Cadastro de Pessoas Físicas (CPF) e cópia de documentos relativos à declaração do Imposto de Renda.

Depois de programar várias datas para retornar o atendimento, a última data prevista seria 31 de julho, que foi adiada para 31 de agosto.

Os procedimentos administrativos de emissão eletrônica automatizada de aviso de cobrança e intimação para pagamento de tributos e de exclusão de contribuinte de parcelamento por inadimplência de parcelas, também foram suspensas.