Receita Federal elimina 70% dos atributos opcionais do Catálogo de Produtos

A Receita Federal do Brasil anunciou uma mudança significativa no processo de importação. Para reduzir os custos e facilitar o cumprimento das obrigações pelos operadores do comércio exterior, serão excluídos do Catálogo de Produtos todos os atributos opcionais exclusivos da RFB vinculadados ao NCM.

A medida, que entrará em vigor em 15 dias, elimina 1.611 atributos opcionais, cerca de 70% do total atualmente em produção, restando apenas os obrigatórios. Segundo a Receita, essa decisão foi tomada após um monitoramento da adesão voluntária ao novo modelo de importação e diálogo com representantes do setor privado.

Por que ocorreu essa mudança?

Importadores vinham enfrentando dificuldades para preencher esses atributos, principalmente pela falta de informações fornecidas por parceiros estrangeiros e pelos altos custos pra contratar serviçis especializados para manutenção de catálogos próprios.

A Receita Federal destacou que a simplificação segue padrões internacionais de facilitação do comércio e representa um avanço no processo de modernização aduaneira, especialmente diante da migração para o Portal Único de Comércio Exterior.

O órgão afirma que novos atributos obrigatórios poderão ser incluídos futuramente, mas somente após análise técnica detalhada e diálogo com empresas e órgãos parceiros.

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