Receita Federal mira produtores rurais em nova fase da Operação Declara Agro

A Receita Federal iniciou nesta semana uma nova etapa da Operação Declara Agro, iniciativa que busca combater a sonegação e promover a regularização fiscal no setor rural. 

Através do cruzamento de dados e inteligência artificial, o órgão identificou 991 contribuintes que movimentaram R$ 5,3 bilhões em Notas Fiscais eletrônicas (NF-e), mas que apresentam graves irregularidades com o Fisco.

Os números revelam um cenário de alta omissão:

• 47% dos produtores identificados não entregaram a Declaração do Imposto sobre a Renda da Pessoa Física (DIRPF).
• 33% entregaram o documento, mas declararam “valor zero” no campo de Receitas de Atividade Rural.

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Oportunidade de autorregularização

O objetivo central da operação não é a punição imediata, mas a conformidade. A Receita está enviando a Comunicação F4E1 via correio e pela caixa de mensagens do e-CAC. Quem receber o aviso terá um prazo de 45 dias para regularizar a situação ou apresentar justificativas, evitando assim multas pesadas e processos judiciais.

“Esta é a última oportunidade para o contribuinte corrigir as informações antes do início de procedimentos de fiscalização”, alerta o órgão em nota.

Como regularizar a situação?

Para evitar sanções, o produtor rural deve seguir um dos dois caminhos abaixo:

1. Retificar ou Entregar a DIRPF: Incluir todos os rendimentos da atividade rural omitidos anteriormente.
2. Apresentar Justificativa: Caso o produtor entenda que os valores apontados pela Receita não devem constar em seu CPF, ele deve anexar documentos comprobatórios diretamente ao seu processo digital no portal e-CAC.

Passo a passo para consulta

Os produtores podem acessar o detalhamento das divergências encontradas através do Portal e-CAC, seguindo o caminho: Legislação e Processo > Processos Digitais (e-Processo) > Processos em que sou o Interessado Principal.

Para auxiliar no processo, a Receita Federal disponibilizou um vídeo explicativo em seu canal oficial no YouTube (título: Live 05 – Atividade Rural). Dúvidas específicas também podem ser sanadas via canal “Fale Conosco” no site oficial do órgão.

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