Receita Federal recupera R$ 10,7 mi em impostos sonegados por profissionais liberais

A Receita Federal recuperou R$ 10,7 milhões em impostos sonegados por profissionais da saúde e advogados em Uberlândia e região no ano passado, conforme balanço divulgado, na última semana, pela delegacia regional do órgão, que tem 39 municípios do Triângulo Mineiro sob jurisdição.

O montante se refere à soma com multas e juros das contribuições previdenciárias que 525 profissionais das áreas teriam deixado de recolher em anos recentes. Eles foram detectados pelo Fisco durante uma operação especial contra fraude fiscal realizada a partir de abril do ano passado.

Segundo o levantamento da delegacia local, desse total de contribuintes irregulares, 460 deles preferiram renegociar a dívida com o intuito de terem multas e juros reduzidos e se autorregularizaram ao serem notificados.

Juntos, eles somaram a maior parte do valor recuperado, cerca de R$ 9 milhões em pagamentos à vista ou parcelado. Já em janeiro deste ano, os 65 profissionais restantes que não se apresentaram foram autuados de acordo com a lei, em R$ 1,7 milhão.

Denominada Operação Autônomo, a ação especial realizada para o levantamento foi deflagrada pela Receita com o objetivo de averiguar, sobretudo, médicos, dentistas e psicólogos que poderiam não estar recolhendo devidamente os tributos ou estar emitindo notas frias (falsas). Naquela época, até 1,6 mil trabalhadores estavam na mira do Leão.

A medida foi tomada com a alegação de que o segmento de saúde é considerado um dos que conta com maiores indícios de infrações à legislação tributária no país. Também por essa razão, em todo o Brasil, a Receita Federal resolveu mudar as regras de declaração de imposto para a categoria este ano.

Agora, estes profissionais passam a ter de informar, mensalmente, o CPF dos clientes para os quais emitiram recibos, com os valores cobrados pelos serviços.

“Antes, esses profissionais informavam o total de sua prestação de serviço por mês, sem indicar o CPF dos clientes. O objetivo da Receita com essa novidade é fazer o cruzamento das informações entre as deduções e rendimentos declarados”, disse o delegado da Receita em Uberlândia, Valtair Soares Ferreira.

CPF de clientes terá de ser informado

Com as mudanças no modo de declaração propostas, para este ano, pela Receita Federal aos profissionais de saúde, 8.235 profissionais da área que atuam em 39 cidades da região do Triângulo Mineiro como pessoa física vão precisar informar mensalmente o CPF dos clientes para os quais emitirem recibos com os valores cobrados pelos serviços. Desse total, 5.053 estão em Uberlândia. Os números são da Delegacia Regional em Uberlândia.

Essa exigência, garantida pela instrução normativa 1.531 de 19 de dezembro de 2014, pode ser cumprida mensalmente ao se usar o programa multiplataforma Recolhimento Mensal Obrigatório (Carnê-Leão). Caso o profissional não possa fazer o informe mensal, ainda será possível prestar essas informações nas Declarações de Ajuste Anual (DAA) do ano-calendário a que pertencem.

Contribuinte já pode fazer declaração

Desde segunda-feira (2), os contribuintes brasileiros já podem fazer as declarações de Imposto de Renda (IR) 2015, base 2014, por meio dos dois programas da Receita Federal que devem ser baixados no portal do órgão, no endereço eletrônico. A entrega do documento ao Fisco poderá ser feita até o dia 30 de abril.

Os contribuintes que declararem no início do prazo para a medida, sem erros, omissões ou inconsistências, vão receber mais cedo as restituições do IR, se tiverem direito a elas.

Os valores começam a ser pagos em junho. Neste ano, são obrigadas a declarar as pessoas físicas que tiveram rendimentos superiores a R$ 26.816,55 em 2014. E também os contribuintes que receberam rendimentos isentos, não tributáveis ou tributados, exclusivamente na fonte, que somam um montante superior a R$ 40 mil no ano passado. (Correio de Uberlândia)