Receita projeta R$ 17,2 bi com dividendos em ano marcado por arrecadação abaixo do previsto 

A arrecadação com o Imposto de Renda sobre dividendos deve somar R$ 17,2 bilhões este ano, valor substancialmente inferior aos R$ 28 bilhões projetados inicialmente no Orçamento da União. Os dados foram apresentados nesta sexta-feira (24) pela Receita Federal durante a divulgação do Relatório Bimestral de Avaliação de Receitas e Despesas.

A nova tributação foi implementada como principal medida compensatória para mitigar a perda de receitas gerada pela ampliação da isenção do IRPF para trabalhadores com ganho mensal de até R$ 5 mil — medida que também tem impacto estimado em R$ 28 bilhões no exercício.

No primeiro semestre, a performance do novo tributo ficou bem abaixo das metas do governo: entre janeiro e junho, ingressaram apenas R$ 2,2 bilhões nos cofres públicos. A expectativa do Fisco é captar os R$ 15 bilhões restantes no segundo semestre. Com isso, o hiato em relação ao planejamento original chega a R$ 10,8 bilhões.

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Monitoramento e regras

O chefe do Centro de Estudos Tributários e Aduaneiros da Receita Federal, Claudemir Malaquias, salientou que a projeção para a segunda metade do ano passará por acompanhamento rigoroso do Fisco antes de eventuais revisões formais.

Pelas regras vigentes, os dividendos pagos a pessoas físicas — residentes ou com remessa ao exterior — passam por alíquota de 10%. Estão isentos os repasses de até R$ 50 mil mensais originados de uma mesma empresa.

Meta fiscal mantida

Apesar da frustração com os dividendos, o governo manteve inalteradas as projeções do Orçamento e sinalizou confiança no cumprimento das metas. O ministro do Planejamento e Orçamento, Bruno Moretti, ponderou que o comportamento dessa fonte de receita não é uniforme ao longo do exercício financeiro.

“Não dá para tratar isso de maneira linear. No próximo relatório, de posse de números mais atualizados, nós vamos tomar novas decisões”, afirmou o ministro, ressaltando que outras receitas tributárias têm superado as estimativas e compensado o hiato.

A estimativa global de arrecadação do Imposto de Renda para o ano teve elevação de R$ 12,7 bilhões entre os relatórios bimestrais de maio e julho. O relatório atual projeta um superávit primário de R$ 10,8 bilhões, já consideradas as deduções autorizadas pelo arcabouço fiscal e pelo Supremo Tribunal Federal (STF).

A meta central fixada para o ano é de um superávit de R$ 34,3 bilhões (0,25% do PIB), operando dentro da margem de tolerância estabelecida por lei. A equipe econômica informou que continuará monitorando o recolhimento dos dividendos para ajustar os cálculos, se necessário, no próximo balanço bimestral.