Receita publica guia para esclarecer regras de tributação sobre altas rendas

A Receita Federal divulgou, nesta terça-feira (16), um documento de Perguntas e Respostas, com orientações sobre a aplicação da Lei nº 15.270/2025, que trata da tributação de altas rendas. O material foi elaborado para esclarecer dúvidas recorrentes dos contribuintes.

Nesta primeira versão, o foco está principalmente na incidência do Imposto de Renda Retido na Fonte (IRRF) sobre lucros e dividendos, tema considerado prioritário em razão da necessidade de cumprimento da legislação já a partir de janeiro de 2026.

De acordo com a Receita Federal, o conteúdo poderá ser atualizado futuramente, com a inclusão de novos esclarecimentos e de pontos relacionados a dispositivos da lei cuja aplicação ocorrerá em etapas posteriores.

Acesse aqui o Perguntas e Respostas sobre Tributação de Altas Rendas – Considerações sobre Lucros e Dividendos.

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