Renda Social: FGTS e seguro-desemprego poderão ser unificados

O FGTS (Fundo de Garantia do Tempo de Serviço) e o Seguro-desemprego poderão ser unificados pelo Governo Federal. O que possibilitaria criar uma rede de proteção social universal, como já havia sido proposto pela Organização para Cooperação e Desenvolvimento Econômico (OCDE).

A ideia chamou a atenção da equipe econômica que mostrou interesse no que foi sugerido pelo OCDE em unir o FGTS e o seguro-desemprego. A organização acredita que a unificação traria economia de recursos e redução de contribuições.

Foi publicado pela Organização para Cooperação e Desenvolvimento Econômico (OCDE) um relatório sobre o Brasil, contendo uma declaração dizendo que o país não possui uma rede universal de segurança social efetiva, já que o FGTS e o seguro-desemprego são destinados apenas aos trabalhadores formais. Segundo a organização, a informalidade subiu para 40% nos últimos tempos.

“Os dois esquemas poderiam ser combinados para economizar recursos e reduzir as contribuições e poderiam servir como um mecanismo de recarga individual para uma rede de segurança social universal, de base familiar, em que os benefícios não estão condicionados ao emprego formal”, disse a entidade.

Bruno Funchal, secretário do Tesouro, afirmou que a recomendação da Organização é relevante

“a recomendação da OCDE é relevante e deve sim entrar no processo de discussão. Quando a gente discutiu no segundo semestre programas de renda, acho que faz todo sentido olhar todos os programas que nós temos e melhorar a eficiência dos programas”.

Bolsa Família

Também foi criticada pela Organização que fez um levantamento para Cooperação e Desenvolvimento Econômico, o Bolsa Família, mencionando que o programa não teve reajuste como os demais benefícios sociais e possui um grande papel na redução da pobreza e da desigualdade.

Para a OCDE, o valor pago no programa social teve uma desvalorização de 22%, nos últimos 15 anos.

“É um programa que tem funcionado. Se houver necessidade, e óbvio, respeitando nosso limite de gastos e a realocação do orçamento, pode ser sim revisto para cima”, disse o secretário do Tesouro. O programa receberá R$ 34,9 bilhões para 2021, um acréscimo de R$ 5,4 bilhões.

A expectativa de novas famílias se enquadrarem nos critérios de admissibilidade provocou esse aumento. Jair Bolsonaro (sem partido), disse que analisa com sua equipe econômica melhorias para o Bolsa Família, aprimorando e ampliando o número de contemplados.

Contas públicas

A OCDE comentou sobre o retorno do teto de gastos no próximo ano e afirmou que o país consegue arcar com as novas despesas a partir da melhoria na eficiência de gastos.
Mas, apontou que há muitos gastos tributários que poderão ser revistos.

“Ao mesmo tempo, uma reforma administrativa poderia gerar economias e melhorar a qualidade da administração pública”, disse a entidade.

“Muitas despesas correntes têm aumentado devido à vinculação de receitas, gastos obrigatórios ou mecanismos de indexação. Isso desviou recursos de onde são mais necessários, incluindo do investimento”, finalizou.

Para o governo cumprir as regras fiscais sem quebrá-las será preciso realizar um reforma nas despesas obrigatórias e nas regras de indexação. Não fazendo isso, a economia do país poderá sofrer com desconfianças o que irá prejudicar a sua retomada.

Edição por Jorge Roberto Wrigt Cunha – jornalista do Jornal Contábil