Revisão do FGTS pode ser ganho para milhões ainda em 2021

A decisão sobre a inconstitucionalidade da TR como índice de correção monetária para o FGTS está aguardando decisão no STF. Essa decisão pode acontecer a qualquer momento neste ano de 2021 e deve beneficiar milhões de brasileiros que trabalharam com carteira assinada desde 1999 até os dias atuais.

Cada cidadão pode receber algo entre algumas centenas de reais até valores que superam os 60 salários mínimos, ou R$66 mil reais que é o teto da Justiça Especial Federal. O valor de cada um depende do tempo de contribuição e do valor do salário no período.

Para calcular, acesse o LOIT FGTS, um serviço gratuito disponível em .

As perspectivas são muito boas porque o STF já decidiu ser inconstitucional a TR para outros temas como os precatórios e os débitos trabalhistas. Contudo, partindo dessa mesma análise das decisões recentes, existe um risco do Supremo utilizar o mecanismo de modulação dos efeitos da decisão, o que pode significar um limite dos ganhos para quem não estiver com um pedido, uma ação, na justiça sobre o assunto.

Por este motivo, advogados especializados alertam para a importância de entrar com o pedido o quanto antes de forma a garantir maiores chances de preservar os direitos integrais do cidadão.

Para entrar com o pedido, o mesmo serviço LOIT FGTS, que oferece o cálculo gratuito, permite também a geração de toda a documentação necessária através do pagamento de uma taxa de uso. Existe também o serviço de atermação, onde a empresa conduz o beneficiário ao longo do processo até ter o pedido protocolado no Juizado Especial Federal. Tudo através do site .

Já no caso de advogados e contadores que tenham interesse em ajudar seus clientes com o cálculo e com o pedido de revisão do FGTS, estes profissionais podem acessar um serviço semelhante, o ELI FGTS, disponível em .

Acontece que individualmente, no entanto, a grande maioria dessas contas teria benefícios que são de baixa atratividade, porque a remuneração média do trabalhador brasileiro é muito baixa. Por isso, o incentivo para os advogados em relação a essas causas é pequeno uma vez que existe um custo para prestar este serviço.

Os serviços apresentados acima, portanto, significam que os advogados terão ferramentas que reduzem o tempo e o custo para prestar este serviço, podendo atingir e atender muitas pessoas no assunto da revisão do FGTS o que pode significar uma carteira de alto potencial de resultados para o profissional, além de expandir sua lista de clientes para outros assuntos potencialmente mais complexos no futuro.

O uso da tecnologia também significa mais autonomia e liberdade para o cidadão escolher se prefere seguir sozinho, desde que dentro do limite de 60 salários mínimos, ou se prefere contratar um advogado para representá-lo.

Seja como for, neste momento, a revisão da correção monetária do FGTS dos trabalhadores é uma grande oportunidade aberta neste ano de 2021 tanto para o cidadão quanto para os advogados. Esperar pelo julgamento pode ser um alto risco de perda dos direitos do passado, portanto é melhor acelerar e se mexer o quanto antes melhor.