Senado vota HOJE projeto que regulamenta a Reforma Tributária

Senado vota HOJE projeto que regulamenta a Reforma Tributária / Imagem Carlos Moura/Agência Senado - Fonte: Agência Senado

O Senado Federal deve votar nesta terça-feira (30), a partir das 14h, o Projeto de Lei Complementar (PLP) 108/2024, conhecido como o segundo projeto da Reforma Tributária.

A proposta tem como principal objetivo detalhar a gestão e a fiscalização do Imposto sobre Bens e Serviços (IBS), que substituirá o ICMS e o ISS.

O PLP 108/2024 é um aprofundamento da Lei Complementar 214/2025, que criou a Reforma Tributária. Entre os pontos que o texto aborda estão:

Comitê Gestor do IBS: órgão responsável pela administração do imposto.
Imposto Seletivo (IS): ajustes nas regras do imposto sobre produtos prejudiciais à saúde e ao meio ambiente.
Cashback: devolução de parte do imposto pago por consumidores de baixa renda.
Split Payment: mecanismo de pagamento automático de impostos em transações comerciais.
ITCMD (Imposto sobre Transmissão Causa Mortis e Doação) e ITBI (Imposto sobre Transmissão de Bens Imóveis).

O relator do projeto, senador Eduardo Braga (MDB-AM), apresentou um texto substitutivo que acolheu cerca de 150 das 517 emendas propostas por senadores.

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Estrutura do Projeto

O PLP 108/2024 está organizado em três partes principais, ou livros, que abordam diferentes aspectos da regulamentação:

Livro I: Trata da criação e das regras do Comitê Gestor do IBS.
Livro II: Aborda o Imposto sobre Transmissão Causa Mortis e Doação (ITCMD).
Livro III: Reúne as demais disposições complementares da proposta.

Se aprovado, o projeto retornará à Câmara dos Deputados para nova votação.

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Ana Luzia Rodrigues

Formada em jornalismo há mais de 30 anos, já passou por diversas redações dos jornais do interior onde ocupou cargos como repórter e editora-chefe. Também já foi assessora de imprensa da Câmara Municipal de Teresópolis. Atuante no Jornal Contábil desde 2021.