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SP: Calendário de pagamento do IPVA 2018 é definido pela Secretaria da Fazenda

Publicado em

23/10/2017 às 09:03

por

Ricardo de Freitas

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Imposto pode ser pago à vista ou parcelado em três vezes, nos meses de janeiro, fevereiro e março

Proprietário que pagar o tributo em cota única no mês de janeiro terá desconto de 3%

Os proprietários de veículos já podem consultar as datas de pagamento do Imposto sobre a Propriedade de Veículos Automotores (IPVA) de 2018. O Decreto nº 62.889/2017, publicado no Diário Oficial do Estado de sábado, 21/10, fixa as datas para o recolhimento do imposto e o desconto para o pagamento antecipado.

Os contribuintes podem pagar o imposto em cota única no mês de janeiro, com desconto de 3%, ou parcelar o tributo em três vezes (nos meses de janeiro, fevereiro e março), de acordo com o final da placa do veículo. Também é possível quitar o imposto no mês de fevereiro, sem o desconto.

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Para efetuar o pagamento do IPVA 2018, basta contribuinte se dirigir a uma agência bancária credenciada com o número do RENAVAM (Registro Nacional de Veículo Automotor) e efetuar o recolhimento no guichê de caixa, nos terminais de autoatendimento, pela internet ou débito agendado, ou outros canais oferecidos pela instituição bancária.

O prêmio do seguro obrigatório DPVAT deve ser recolhido de forma integral junto com a primeira parcela do IPVA ou juntamente com a cota única. No caso de parcelamento do prêmio em três vezes, o que somente é permitido para motos e similares, vans, ônibus e micro-ônibus, as parcelas do prêmio devem ser recolhidas de acordo com o calendário de vencimento do IPVA.

O valor arrecadado com o IPVA, após dedução da parcela do Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica e de Valorização dos Profissionais da Educação (Fundeb), é repartido em meio a meio para o Estado e para o município de domicílio ou residência do proprietário. A parcela correspondente à quota-parte estadual irá integrar o orçamento anual e será destinada às diversas áreas de atuação do Estado, tais como, saúde, educação, segurança pública e infraestrutura.

Os proprietários devem respeitar o calendário de vencimento do IPVA 2018 por final de placa (veja as tabelas abaixo):

*Automóveis, Caminhonetes, Ônibus, Micro-ônibus, Motos e similares*
Mês	Janeiro	Fevereiro	Março
Parcela	1ª Parcela ou Cota Única Com Desconto	2ª Parcela ou Cota Única Sem Desconto	3ª Parcela
Placa	Dia do Vencimento	Dia do Vencimento	Dia do Vencimento
Final 1	9/1	9/2	9/3
Final 2	10/1	15/2	12/3
Final 3	11/1	16/2	13/3
Final 4	12/1	19/2	14/3
Final 5	15/1	20/2	15/3
Final 6	16/1	21/2	16/3
Final 7	17/1	22/2	19/3
Final 8	18/1	23/2	20/3
Final 9	19/1	26/2	21/3
Final 0	22/1	27/2	22/3

*Caminhões*
Mês	Janeiro	Março	Abril	Junho	Setembro
Parcela	Cota Única Com Desconto	1ª Parcela	Cota Única Sem Desconto	2ª Parcela	3ª Parcela
Placa	Dia do Vencimento	Dia do Vencimento	Abril	Junho	Setembro
Final 1	9/1	9/3	18/4	18/6	18/9
Final 2	10/1	12/3
Final 3	11/1	13/3
Final 4	12/1	14/3
Final 5	15/1	15/3
Final 6	16/1	16/3
Final 7	17/1	19/3
Final 8	18/1	20/3
Final 9	19/1	21/3
Final 0	22/1	22/3