Supremo fará audiência pública em setembro para debater pejotização / Imagem Fabio Rodrigues Pozzebom / Agência Brasil
O ministro Gilmar Mendes, do Supremo Tribunal Federal (STF), agendou para 10 de setembro uma audiência pública para discutir a pejotização nas relações de trabalho.
Esse fenômeno acontece quando empresas contratam profissionais como pessoa jurídica (PJ) para evitar o estabelecimento de um vínculo empregatício formal.
Gilmar Mendes é o relator do processo que aborda a pejotização no STF. Em abril deste ano, o ministro já havia suspendido todas as ações sobre o tema que tramitam no país.
Ao convocar a audiência, Mendes destacou que os debates serão fundamentais para analisar a questão e estabelecer diretrizes claras para a contratação de autônomos e pessoas jurídicas.
“É inegável que, no cenário atual, a contratação de prestadores de serviço, tanto na condição de autônomos quanto por intermédio de pessoas jurídicas, tornou-se prática recorrente entre empresas de todos os portes e segmentos”, comentou o ministro.
Além de especialistas no assunto, a audiência contará com a participação de representantes da Câmara dos Deputados, do Senado Federal, dos Ministérios do Trabalho e Emprego e da Previdência, e do Tribunal Superior do Trabalho (TST).
Leia também:
A pejotização é o termo utilizado para descrever a contratação de trabalhadores como pessoas jurídicas (PJ) em vez da formalização através da carteira de trabalho assinada. Essa modalidade ganhou força com a reforma trabalhista de 2017, que permitiu a terceirização do trabalho para as atividades-fim das empresas.
Desde então, milhares de processos chegaram à Justiça do Trabalho, com trabalhadores contratados como PJ buscando o reconhecimento do vínculo empregatício. Segundo dados do Ministério Público do Trabalho (MPT), entre 2020 e março de 2025, foram registradas 1,21 milhão de reclamações trabalhistas relacionadas a esse tema.
A audiência pública no STF se mostra como um marco importante para definir os rumos da pejotização no Brasil e seus impactos no futuro das relações de trabalho.
Curso de Recuperação do Simples Nacional. Aprenda a recuperar o PIS e Cofins de 60 meses em até 3 dias!
Acesse: https://www.esimplesauditoria.com/curso-de-recuperacao-do-simples-nacional
Curso de Recuperação do Simples Nacional
Contribuintes ganham prazo para se adaptarem às novas regras do documento fiscal eletrônico.
Governo alerta para golpes e reforça que consulta e resgaste são gratuitos e feitos apenas…
Para além das medalhas e da icônica taça, o título da Copa do Mundo de…
Com investimento baixo, microempreendedor individual tem acesso à rede de proteção social do governo.
Proposta “Mulheres em Movimento” prevê incentivo financeiro para começar do zero
Mulheres poderão se aposentar aos 57 anos e homens aos 60 após 25 anos de…