STF: pejotização é pauta de audiência convocada por Gilmar Mendes

O ministro Gilmar Mendes, do Supremo Tribunal Federal (STF), agendou para 10 de setembro uma audiência pública para discutir a pejotização nas relações de trabalho. 

Esse fenômeno acontece quando empresas contratam profissionais como pessoa jurídica (PJ) para evitar o estabelecimento de um vínculo empregatício formal.

Gilmar Mendes é o relator do processo que aborda a pejotização no STF. Em abril deste ano, o ministro já havia suspendido todas as ações sobre o tema que tramitam no país. 

Ao convocar a audiência, Mendes destacou que os debates serão fundamentais para analisar a questão e estabelecer diretrizes claras para a contratação de autônomos e pessoas jurídicas.

“É inegável que, no cenário atual, a contratação de prestadores de serviço, tanto na condição de autônomos quanto por intermédio de pessoas jurídicas, tornou-se prática recorrente entre empresas de todos os portes e segmentos”, comentou o ministro.

Além de especialistas no assunto, a audiência contará com a participação de representantes da Câmara dos Deputados, do Senado Federal, dos Ministérios do Trabalho e Emprego e da Previdência, e do Tribunal Superior do Trabalho (TST).

Leia também:

• Comitê da NFS-e prorroga prazo de adequação e publica novos ajustes no DANFSE
• Banco Central abre nova rodada de saques de R$ 6,2 bilhões esquecidos
• O Raio-X do Fisco: Quanto o Campeão da Copa do Mundo vai deixar em impostos?
• Saiba como a taxa mensal do MEI garante certos benefícios do INSS 
• Câmara cria política nacional para impulsionar negócios liderados por mulheres

Entenda a Pejotização

A pejotização é o termo utilizado para descrever a contratação de trabalhadores como pessoas jurídicas (PJ) em vez da formalização através da carteira de trabalho assinada. Essa modalidade ganhou força com a reforma trabalhista de 2017, que permitiu a terceirização do trabalho para as atividades-fim das empresas.

Desde então, milhares de processos chegaram à Justiça do Trabalho, com trabalhadores contratados como PJ buscando o reconhecimento do vínculo empregatício. Segundo dados do Ministério Público do Trabalho (MPT), entre 2020 e março de 2025, foram registradas 1,21 milhão de reclamações trabalhistas relacionadas a esse tema.

A audiência pública no STF se mostra como um marco importante para definir os rumos da pejotização no Brasil e seus impactos no futuro das relações de trabalho.

Curso de Recuperação do Simples Nacional. Aprenda a recuperar o PIS e Cofins de 60 meses em até 3 dias! 

Acesse: https://www.esimplesauditoria.com/curso-de-recuperacao-do-simples-nacional 

Curso de Recuperação do Simples Nacional