A União pagou R$ 977,63 milhões em dívidas atrasadas de estados em agosto, segundo o Relatório de Garantias Honradas pela União em Operações de Crédito e Recuperação de Contragarantias, divulgado hoje (8) pelo Tesouro Nacional. Do total, R$ 336,99 milhões são débitos não quitados pelo estado do Maranhão; R$ 255,41 milhões de Goiás, R$ 118,50 milhões do Rio de Janeiro, R$ 107,41 milhões de Alagoas, R$ 105,62 milhões do Piauí e R$ 53,69 milhões do Rio Grande do Sul.
Neste ano, já são R$ 6 bilhões de dívidas de entes subnacionais honradas pela União. Os que tiveram os maiores valores honrados foram os estados do Rio de Janeiro (R$ 2,02 bilhão), Minas Gerais (R$ 1,9 bilhão) e Goiás (R$ 978,44 milhões).
Desde 2016, a União realizou o pagamento de R$ 47,91 bilhões em dívidas garantidas. Além do relatório mensal, o Tesouro Nacional também disponibiliza os dados no Painel de Garantias Honradas.
As garantias representam os ativos oferecidos pela União – representada pelo Tesouro Nacional – para cobrir eventuais calotes em empréstimos e financiamentos dos estados, municípios e outras entidades com bancos nacionais ou instituições estrangeiras, como o Banco Mundial e o Banco Interamericano de Desenvolvimento (BID). Como garantidor das operações, ele é comunicado pelos credores de que não houve a quitação de determinada parcela do contrato.
Caso o ente não cumpra suas obrigações no prazo estipulado, o Tesouro compensa os calotes, mas desconta o valor coberto com bloqueios de repasses federais ordinários, além de impedir novos financiamentos. Há casos, entretanto, de bloqueio na execução das contragarantias a partir da adoção de regime de recuperação fiscal ou por meio de decisões judiciais que suspenderam a execução.
Em 2022, a União recuperou R$ 45,13 milhões em contragarantias. O valor é referente a dívidas pagas do estado do Rio Grande do Norte (R$ 29,35 milhões) e de Minas Gerais (R$ 15,78 milhões). Desde 2016, o montante recuperado é de R$ 5,43 bilhões.
Original de Agência Brasil
Como a parceria com a contabilidade protege o caixa e orienta as decisões de expansão…
Esta obrigação acessória tem seu prazo de envio até o dia 31 de julho
Como a nova padronização de campos exige uma ponte rápida entre escritórios contábeis, transportadoras e…
Resolução do Conselho de Recursos da Previdência Social detalha exigências específicas para cada categoria de…
Prazo de adesão ao programa da PGFN vai até 30/09. Contudo é preciso cautela com…
Proposta que unifica regras trabalhistas para jovens e pessoas com deficiência deve retornar à pauta…