Urgência da revisão dos limites do Simples Nacional na Câmara

Em audiência pública realizada pela Comissão de Indústria, Comércio e Serviços da Câmara dos Deputados, nesta terça-feira (16), a Confederação Nacional do Comércio de Bens, Serviços e Turismo (CNC) foi representada pelo coordenador de Relações Governamentais da Fecomércio-RS, Adriano Beuren, ue destacou a relevância do tema para os pequenos negócios brasileiros.

“Grande parte desse meio milhão de empresas que a Fecomércio do Rio Grande do Sul representa são de micro e pequeno porte, empresas que estão no Simples Nacional. Essa é uma pauta constante nas reuniões de diretoria e conselhos da entidade. A atualização do limite não é uma renúncia fiscal, mas sim uma questão de sobrevivência dessas empresas”, afirmou Beuren.

Segundo o representante da CNC, o regime do Simples Nacional contempla 74% das empresas gaúchas, um universo de 1,24 milhão de negócios. No entanto, o congelamento da tabela desde 2018 vem trazendo sérias dificuldades.

“Os preços médios aumentaram 48,7% desde então. Se houvesse apenas a atualização monetária pelo IPCA, o limite passaria de R$ 4,8 milhões para R$ 7,1 milhões no teto superior”, destacou.

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Beuren chamou a atenção ainda para o ciclo de vida das empresas que deixam o regime simplificado: “No Rio Grande do Sul, 81,9% das empresas que saíram do Simples sobreviveram por menos de 12 meses. Apenas 7,5% continuam ativas fora desse regime. Esse dado mostra a importância do Simples para a sobrevivência dos pequenos negócios”.

Gargalos e necessidade de transição

O coordenador da Fecomércio-RS alertou para o chamado “degrau tributário” enfrentado pelas empresas que atingem o teto do Simples Nacional. “A diferença de carga entre o Simples e os regimes de lucro presumido ou real é muito significativa. Defendemos não só a atualização dos limites, como também a criação de uma rampa de transição que suavize essa passagem”, argumentou.

A audiência foi requerida pelo deputado Julio Lopes (PP-RJ) e pela deputada Any Ortiz (Cidadania-RS). Os parlamentares ressaltaram que a revisão é urgente, diante da inflação acumulada desde 2018, e citaram o movimento “Atualiza Simples”, que reúne empreendedores e entidades em defesa da correção periódica dos tetos de faturamento.

Segundo dados do Serviço Brasileiro de Apoio às Micro e Pequenas Empresas (Sebrae), as micro e pequenas empresas representam 99% do universo empresarial brasileiro, respondendo por 54% dos empregos formais e cerca de 30% do Produto Interno Bruto (PIB) nacional. Para os deputados, a atualização dos limites é essencial para preservar a competitividade, a formalização e a sustentabilidade dos pequenos negócios.

Fonte: CNC