Projetos da chamada pauta verde, de transição energética, e as propostas legislativas de modernização dos processos administrativo ( Lei 9784, de 1999 ) e tributário nacional...
Nos seis primeiros dias do prazo, mais de 5 milhões de contribuintes acertaram as contas com o Leão. Até as 14h46 desta quinta-feira (21), a Receita...
O Projeto de Lei 609/24 institui um regime de incentivos fiscais para empresas que contratarem mulheres com mais de 50 anos. O objetivo é estimular o...
Motoristas de aplicativo se dividiram em relação ao Projeto de Lei Complementar 12/24 , encaminhado ao Congresso pelo governo, que garante à categoria um pacote de...
Foi transformado em lei o PL 1.219/2023 que regulamenta e define a estrutura do Conselho Superior da Justiça do Trabalho (CSJT). O Conselho tem como atribuições...
Após a leitura do parecer da deputada Dani Cunha (União-RJ) para o Projeto de Lei 3/24, sobre a Lei de Falências, o presidente da Câmara dos...
Se você está planejando dar entrada no processo de aposentadoria no próximo ano, saiba que existem algumas novas regras de aposentadoria que você precisa conhecer. Todas...
O FGTS (Fundo de Garantia por Tempo de Serviço) é um direito de todas as pessoas que atuam com carteira assinada, sob regime CLT. Trata-se de...
O Programa Nacional de Apoio às Microempresas e Empresas de Pequeno Porte (Pronampe) tem sido reconhecido como uma oportunidade valiosa para acesso facilitado a crédito por...
Com o início da temporada de declaração do Imposto de Renda 2024, a Receita Federal e órgãos de segurança alertaram para a presença de golpes envolvendo...
