A Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) aprovou nesta quarta-feira (13) o projeto de lei ( PL) 3.745/2023 , que concede abatimento de dívida no Fundo...
A Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) adiou para a próxima semana a votação do projeto de lei (PL) 1.958/2021 , que prorroga por 25 anos...
O pagamento do PIS e do Pasep ocorre de forma mensal pela Caixa Econômica Federal e pelo Banco do Brasil, respectivamente. Desta forma, milhares de beneficiários...
A Consolidação das Leis do Trabalho (CLT) é a lei trabalhista do Brasil. Nela estão incluídas as normas que regulam as relações de trabalho entre o...
É comum surgirem dúvidas sobre a possibilidade de tirar férias antes do período de aquisição completo. Tanto os trabalhadores com carteira assinada quanto os empresários muitas...
Não se esqueça: se você é um Microempreendedor Individual (MEI), tem até 31 de maio para declarar seu faturamento de 2023 à Receita Federal. Essa declaração...
Você que é aposentado ou pensionista do INSS e está na expectativa de antecipação do 13° salário? Saiba que não está sozinho nesse pensamento. Milhões de...
Decreto assinado pelo presidente Luiz Inácio Lula da Silva e publicado nesta quarta-feira (13) no Diário Oficial da União antecipa o pagamento do abono anual a...
O Projeto de Lei 5744/23 classifica como crimes hediondos o homicídio e a lesão corporal de natureza gravíssima quando a vítima for segurança privada, desde que...
O boleto bancário – um dos meios mais usados pelos brasileiros para pagamentos de contas de consumo no dia a dia – ganhará mais agilidade em...
