Foi publicada no Diário Oficial da União desta quinta-feira, dia 24, a Lei nº 14.657. Ela altera a Consolidação das Leis do Trabalho (CLT) em seu...
Atualmente é quase impossível imaginar um contador que sobreviva nos próximos anos apurando resultados sem manter-se atualizado. A cada hora há atualizações de programas, novas regras,...
A dinâmica política e jurídica do Brasil ganha destaque em uma controvérsia atual: o destino do Imposto Sindical. O presidente Lula e o STF estão no...
O pagamento dos benefícios relativos à competência de agosto para aposentados, pensionistas e titulares de auxílios que recebem até um salário mínimo (R$ 1.320) terá início...
A Comissão de Assuntos Sociais (CAS) aprovou, na última quarta-feira (23), o Projeto de Lei (PL) 357/2022 que permite a unificação das datas de recolhimento do...
A faixa de isenção da declaração do Imposto de Renda 2024 pode ser ampliada com a nova Medida Provisória (MP) enviada ao Senado na noite desta quarta-feira (23)....
A restituição do Imposto de Renda ocorre quando o contribuinte paga um valor maior do que devido, o que é ajustado posteriormente entre a Receita e...
A 2ª Turma da 2ª Câmara da 2ª Seção do Conselho Administrativo de Recursos Fiscais (Carf) manteve a incidência de contribuição previdenciária sobre Participação de Lucros...
Segundo o texto — que deve ser enviado ao Congresso Nacional em um Projeto de Lei (PL) — a taxa seria descontada na folha de pagamento...
A Câmara dos Deputados aprovou nesta quarta-feira (23) a medida provisória que eleva o valor do salário mínimo para R$ 1.320 e amplia a faixa de isenção do Imposto de Renda...
