O Governo Federal baixou a Medida Provisória 1.108/2022 — publicada em 28 de março, tem validade de 60 dias, prorrogáveis por mais 60 dias e caso...
O Simples Nacional é um dos regimes tributários existentes no Brasil criado em 2006, no entanto, a modalidade é destinada apenas para as micro e pequenas...
Nesta quarta-feira (4), a Caixa Econômica Federal vai liberar o saque de até R$ 1 mil do Fundo de Garantia do Tempo de Serviço (FGTS) aos...
Dentre os diversos direitos garantidos ao trabalhador, um dos mais populares certamente é o seguro-desemprego. Em suma, o benefício tem como intuito amparar o empregado mediante...
Estamos na época de entrega da declaração do Imposto de Renda. Com isso, muitas dúvidas surgem na hora do preenchimento. Uma das dúvidas diz respeito ao...
O Projeto de Lei Complementar (PLP) 50/22 autoriza os estados a converter os créditos de ICMS, em poder dos contribuintes, em ativos virtuais, que poderão ser...
Em suma, não há uma idade mínima para tirar a Carteira de Identidade, todavia, é comum e importante que muitos cidadãos façam a emissão do documento...
De acordo com a pesquisa da Global Entrepreneurship Monitor (GEM), realizada com apoio do Sebrae e em parceria com o Instituto Brasileiro de Qualidade e Produtividade...
Como forma de dialogar com as principais instituições do setor e buscar atrair investimentos, o governo sergipano, por meio do secretário do Desenvolvimento Econômico, da Ciência...
O Projeto de Lei 898/22 regulamenta a atuação dos tribunais de Justiça nas operações envolvendo cessão de créditos (venda) de precatórios. O texto tramita na Câmara...
